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Um advogado de Mato Grosso foi indicado para compor o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) pela formação, conhecimento e experiência em Direito Tributário. Thiago Dyan, que é sócio do escritório Thiago Dayan & Castilho Advogados, entra na lista tríplice com mais dois juristas.
A escolha dos candidatos, que está marcada para o fim deste mês, é realizada pelo Comitê de Seleção de Conselheiros e a indicação referendada por designação do Ministro da Fazenda.
“É uma indicação muito importante e estou muito feliz, pois hoje é o mais alto cargo vinculado a atividade tributária administrativa que um advogado pode chegar, pois julgará processos na segunda instância relativos aos tributos federais, afirmou.
Vale destacar que Mato Grosso não possui nenhum advogado representando o Estado no Conselho. Caso Dayan seja nomeado, os mato-grossenses terão uma voz no cenário tributário nacional.
Mini Currículo
Thiago Dayan possui pós-graduação em Direito Tributário (Escola Paulista de Direito), em Direito Constitucional (Fundação Escola Superior do Ministério Público de MT) e em Direito do Agronegócio (Insper SP). Mestrando em Direito Constitucional com ênfase em Direito Tributário (Escola Brasiliense de Direito Púbico); vice-presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa dos Contribuintes da OAB/MT, professor, palestrante e autor do livro: Processo Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso.
CARF
O CARF é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira. Compete também ao Conselho, a uniformização da jurisprudência do órgão, mediante recurso especial das partes, quando ocorrer divergência de entendimento entre os colegiados de julgamento.