Da Redação
(Foto: Procon-MT)
Foi detido na noite de terça-feira (13), um pseudo educador físico, durante a fiscalização denominada “Medida Certa 2”, por exercício ilegal da profissão. A ação foi realizada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), em parceria com o Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região e o Procon Municipal de Cuiabá.
Segundo denúncias, essas pessoas vêm ministrando aulas de condicionamento físico para alunos em estabelecimentos comerciais, como academias de ginástica.
Nesta última terça, os policiais e fiscais vistoriadas duas academias, nas proximidades do bairro Residencial Santa Terezinha, em Cuiabá. Em um dos locais, as equipes encontraram R.M.B.S., 36, auxiliando um professor (que é proprietário da academia e possui registro profissional no Conselho Regional).
O homem informou que é estudante do 1º semestre do curso de educação física pela Faculdade Cruzeiro (curso online), não possuindo assim formação superior em educação física.
O delegado da Decon, Antonio Carlos de Araujo, informou que são necessárias formação e competência legal para a tal atividade, para que a vida de pessoas não sejam colocadas em risco, como foi o caso da morte de uma advogada que morreu durante uma corrida de rua, por falta de acompanhamento de profissional devidamente habilitado.
O estudante foi autuado em termo circunstanciado de ocorrência (TCO), artigo 47 da Lei de Contravenções Penais (exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício).
Uma audiência no âmbito do Juizado Especial Criminal será marcada para comparecimento obrigatório do investigado.
O proprietário da academia, que tem registro no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região, foi autuado pelo Conselho Regional, com infração administrativa considerada grave, por permitir que pessoa não habilitada atue como educador físico na academia.
O trabalho que vem sendo desenvolvido apura possíveis práticas de exercício ilegal da profissão, referente a pessoas que atuam como educador físico, sem habilitação exigida (conforme Lei Federal 9696/98) e também sem registro no Conselho Regional de Educação Física
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