Claryssa Amorim
Única News
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito para apurar suposta discriminação de gênero em concursos da Polícia Militar de Mato Grosso. A portaria assinada pelo promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá foi publicada no site do MP.
Segundo a denúncia, há uma possível discriminação no Edital CFO nº 001 DGP-PMMT/2014. No edital, consta que são 20 vagas para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso com apenas 10% das vagas para candidatas do sexo feminino. Sendo apenas duas destinadas às mulheres.
O promotor destaca que configura uma “aparente lesão” ao direito de igualdade, além do princípio da dignidade da pessoa humana.
Citou ainda que pela ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, “portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas necessárias à solução dos problemas verificados”.
"Tal distinção viola o princípio da igualdade preconizado no art. 5º, I, da Constituição Federal, contraria também a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Organização das Nações Unidas, de 1979, subscrita pelo Brasil em 1981, e promulgada pelo Decreto nº 4.377/20021, que estabelece em seu artigo 7º a obrigação dos Estados-Partes em tomar medidas para eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública do país, garantindo igualdade de condições com os homens", ressalta Alexandre Guedes na portaria de instauração do inquérito.
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Mark 24/11/2021
E o que diz a Instituição Policial Militar?
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