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Da redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) bloqueou bens de um médico vinculado ao Governo do Estado, no valor de R$ 1.657.115,80, por não cumprir a carga horária estabelecida. O juiz da Primeira Vara da Comarca de Colíder, Ricardo Frazon Menegucci, concedeu em tutela de urgência a liminar pedida pelo Ministério Público do Estado (MPE) por improbidade administrativa.
Segundo o MP, o médico tem contrato firmado com o Governo desde setembro de 2014, com atuação no Hospital Regional de Colíder. Porém, depois de 25 dias do contrato, foi assinado um termo de cooperação entre o hospital e a Prefeitura de Colíder para que o médico trabalhasse no Centro de Ressocialização Feminino do município.
No entanto, desde agosto de 2014 até maio de 2015, o médico atuava na saúde do município, após aprovação em processo seletivo, como clínico geral. Assim que encerrou o contrato, como pessoa jurídica, ele firmou contrato com o Instituto de Pesquisas e Gestão Pública (IPGP) de maio de 2015 até abril de 2016, com carga horária de 40 horas semanais.
A situação se torna ainda mais grave, segundo o juiz, devido ao conteúdo de outros documentos juntados aos autos pelo MPE, que demonstram que, de agosto de 2014 a junho de 2015, o requerido também prestou serviços médicos junto à Prefeitura de Água Boa. E ali, pelo menos nos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro, também possuía dois vínculos de trabalho, um de 30 horas semanais (temporário) e outro de 40 horas semanais (efetivo).
"Sustenta que o requerido durante todo o período de 14/08/2014 a 30/04/2016 deixou de cumprir, deliberadamente, a carga horária a que estava obrigado, seja junto ao Estado de Mato Grosso, seja perante o Município de Colíder, recebendo, por outro lado, seus vencimentos na íntegra”, diz trecho da decisão.
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