Única News
Com assessoria
O Ministério Público do Estado (MPE-MT) notificou a Prefeitura de Itiquira (a 359 km de Cuiabá) sobre a suspeita de que um servidor estaria cometendo o crime de nepotismo. Após a notificação, a prefeitura exonerou o servidor e uma segunda servidora, ao tomar conhecimento do processo no MP, pediu espontaneamente a própria exoneração.
Os nomes dos servidores exonerados não foram divulgados e trata-se de um filho e esposa de vereadores do município.
A medida ocorreu após uma denúncia anônima encaminhada à ouvidoria do MP, informando de que três vereadores estavam sendo beneficiados com a prática. Um terceiro servidor, apontado na denúncia, não foi exonerado por se tratar de servidor efetivo.
Em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça do município, o chefe do Poder Executivo Municipal, informou que a recomendação seria cumprida e que não realizará novas contratações dessa natureza. O prefeito, alegou, no entanto, entender que não houve transgressão a qualquer preceito legal.
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga, o nepotismo não se limita à prática de forma direta, nomeando um parente para cargo comissionado no órgão, sob sua gestão, mas também pode ser caracterizado na forma indireta, quando aproveita de sua autoridade.
"Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que a vedação ao nepotismo independe da edição de lei formal sobre o tema, acreditamos que é possível o aperfeiçoamento das instituições para evitar a prática, em razão do que encaminhamos sugestão à Câmara Municipal para alteração da legislação municipal em vigor como forma de prevenir ilícitos dessa natureza. Esperamos que os vereadores estejam atentos aos anseios da sociedade por uma Administração Pública mais eficiente e moralizada e contribuam para tornar essas práticas anti-republicanas coisa do passado", esclareceu o promotor.
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