Aline Almeida
O maior prejuízo da sociedade é a escuridão e a CPI trará luz para esse setor que é tão importante para o nosso Estado.Os outros benefícios serão mensurados no curso dos trabalhos”, avaliou Nininho
Dois meses após o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, já se iniciou a fase de interrogatório e apuração de dados. Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), a finalidade da CPI é investigar a forma de atuação no mercado local das indústrias frigoríficas sediadas no Estado do Mato Grosso.
“Este é um setor muito importante que não pode ficar fora das prioridades do Estado de Mato Grosso. Trata-se de setor produtivo com muita expectativa de geração de empregos e de circulação de riqueza, além de envolver os produtores de gado que desbravaram este Estado e fizeram dele essa potência produtiva de hoje”, disse o deputado.
Segundo o parlamentar, a hipótese é que exista alguma irregularidade no setor produtivo da carne. Por isso a CPI justamente tem esta tarefa: identificar o que deve ser melhorado no setor produtivo da carne no Estado do Mato Grosso.
“Quando um mercado é dominado por uma empresa ou por poucas empresas, o consumidor e o produtor ficam sem escolha para negociar, e isso provoca um controle artificial no preço da arroba do boi para abate e no preço da carne pronta para o consumo. Menor quantidade de empresas se reflete em menor quantidade de escolha e provoca ao final um controle de mercado em prejuízo de toda a sociedade”, avaliou Nininho.
O presidente da comissão diz ainda que se forem encontradas irregularidades a CPI tem a função e a competência de propor alterações de leis, de métodos de trabalho nos órgãos públicos, de políticas públicas e de encaminhar dados aos órgãos competentes para apuração de eventuais responsabilidades.
“Um exemplo prático disso é que estaremos fazendo uma devassa nas legislações e nos métodos de trabalho das políticas públicas de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso para saber onde tem deficiência e onde tem que melhorar”, disse.
Ondanir Bortolini diz ainda que a CPI na verdade é um instrumento investigativo da Assembleia Legislativa. Conforme o deputado, a CPI por si só já está cumprindo uma das finalidades institucionais da Casa de Leis. “Neste aspecto, a CPI dará uma resposta ao cidadão mato-grossense, sendo esse o maior benefício que um legislador pode dar ao povo: explicações. O maior prejuízo da sociedade é a escuridão e a a CPI trará luz para esse setor que é tão importante para o nosso Estado. Os outros benefícios serão mensurados no curso dos trabalhos”, avaliou Nininho.
Ondanir Bortolini já descartou a possibilidade de o inquérito trazer impactos negativos à indústria e espantar investimentos em Mato Grosso. Na sua avaliação, a CPI vai contribuir para trazer equilíbrio ao mercado da carne. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 180 dias.
De acordo com o presidente, a CPI vai investigar as denúncias que chegam ao Parlamento estadual de que os produtores rurais têm sido excluídos da cadeia produtiva da carne. A CPI investigará ainda o motivo do fechamento de 21 plantas frigoríficas no Estado. Hoje, a atividade empresarial de abate está dividida entre cinco segmentos econômicos: quatro deles são a JBS, Minerva, Marfrig e Frialto e Arantes. Já outros grupos frigoríficos existentes são independentes.
Plano de trabalho
Foi definido o plano de trabalho da CPI, que tem previsão de ser concluída em 180 dias. Os trabalhos internos tiveram início em 11 de março. A CPI atua em cinco eixos: estudo da implantação das plantas frigoríficas instaladas no Estado; capacidade das plantas frigoríficas instaladas em Mato Grosso; estudos acerca dos impactos sociais e econômicos; levantamento das saídas dos bovinos de Mato Grosso para abate em outros estados brasileiros, estudos sobre a formação de preço da arroba em Mato Grosso.
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