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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018, 10h:04

ELEIÇÕES 2018

Decisão sobre autorizar Lula a gravar vídeo para Haddad não cabe ao TSE, decide tribunal

Defesa pediu ao tribunal que autorizasse ex-presidente a gravar vídeo apoiando candidato do PT. Como Lula está preso, TSE entendeu que Vara de Execução Penal é que deve decidir.

Por Rosanne D'Agostino, G1

 

(Foto: Wilson Dias/ABr)

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu nesta quarta-feira (26) que não cabe à Corte decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode gravar vídeos e áudios com apoio a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência nas eleições deste ano.

 

Pela decisão do TSE, como Lula está preso em Curitiba, cabe à Vara de Execução Penal analisar o caso.

 

O ministro Sérgio Banhos, relator do pedido do PT, já havia decidido não analisar o caso, mas a defesa de Lula recorreu ao plenário do TSE.

 

"Entendo que há barreira processual intransponível", afirmou o relator no voto.

 

No pedido, os advogados do petista afirmaram que, mesmo preso, Lula ainda preserva os direitos políticos já que ainda restam recursos pendentes de julgamento contra a condenação dele na Lava Jato.

 

O ministro Edson Fachin também entendeu que não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o caso. "O que nós estamos reconhecendo é a incompetência absoluta para o exame", disse.

 

Alexandre de Moraes também acompanhou relator, pela "incompetência absoluta da Corte". Em seguida, os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho e Rosa Weber também rejeitaram o pedido.

 

Entenda

 

A defesa do ex-presidente pediu que fosse garantido a Lula o direito de participar como apoiador de Haddad nas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão.

 

Pediu, também, que a coligação O Povo Feliz de Novo pudesse receber o apoio do ex-presidente Lula e veicular as mensagens na propaganda eleitoral.

 

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena imposta a Lula, negou em julho pedido para que o ex-presidente pudesse gravar vídeos, conceder entrevistas e participar de atos de pré-campanha por videoconferência.


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