Cuiabá, 18 de Dezembro de 2018

PROJETO DE LEI

Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018, 11h:35 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Câmara aprova mudanças na cirurgia plástica reparadora de mama

Proposta acrescenta à lei que obriga o SUS a fazer a cirurgia a realização de outros procedimentos, como a simetria das mamas. Projeto segue agora para sanção presidencial.

Por Fernanda Vivas, TV Globo

(Foto: Reprodução/Internet)

 

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que garante às pacientes com câncer de mama o procedimento para manter a simetria dos dois seios e para a reconstrução dos mamilos.

 

Pela proposta, estas ações serão realizadas durante a cirurgia plástica reparadora, já obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

 

Na análise do plenário, os deputados mantiveram a versão do texto aprovado pelo Senado. A proposta dos senadores alterou a lei que prevê a obrigatoriedade da cirurgia reparadora para deixar claro que os procedimentos de reconstrução do mamilo e de simetria das mamas devem ser realizados quando ocorrer a cirurgia reparadora.

 

“Permitirmos a simetria, que significa deixar as duas mamas mais parecidas possíveis. Significa dar o direito a essa mulher de não ficar lembrando cada vez que vai tomar banho, cada vez que se olha no espelho, cada vez que olha para o seu parceiro, se sentindo uma mulher mutilada ou não se sentido confortável. É dar dignidade, é dar saúde psicológica e saúde física a essas mulheres”, afirmou a relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

 

O texto também deixa claro que, se não for possível a cirurgia reparadora durante a retirada da mama, a paciente deverá ser encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da reconstrução assim que tiver as condições clínicas necessárias para isso.

 

O projeto altera ainda a lei sobre os planos de saúde, que também já prevê a cirurgia de reparação. Nessa lei, os parlamentares incluíram a possibilidade de a cirurgia reparadora ocorrer ao mesmo tempo do procedimento para a retirada da mama. Também estabeleceram a previsão de reconstrução de mamilos e o procedimento de simetria das mamas.

 

Outros projetos

 

Ausência do trabalho para exames - Os deputados aprovaram ainda um projeto de lei que permite a ausência do trabalhador do emprego, sem desconto no salário, quando ele precisar fazer exames preventivos de câncer. Pela proposta, o trabalhador poderá se ausentar por até três dias a cada ano de trabalho. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue para a sanção presidencial.

 

Ecocardiografia fetal - Outro projeto aprovado pelo plenário torna obrigatória a realização do exame da ecocardiografia fetal durante o pré-natal das gestantes, em todos os hospitais e maternidades públicas. O texto vai ao Senado.

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