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O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra propaganda eleitoral do adversário na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ação movida nesta terça-feira (6), a campanha de Bolsonaro pede que sejam retirados do ar os vídeos com notícias sobre compra de imóveis com dinheiro em espécie. Os advogados do PL falam em má-fé e defendem a tese de que “moeda corrente” é diferente de “dinheiro vivo”.
“‘Dinheiro vivo’ e ‘moeda corrente’ são coisas bem diferentes. ‘Dinheiro vivo’ significa pagamento em papel moeda, ou seja, em cédulas. ‘Moeda corrente’ diz respeito a quaisquer meios de pagamento, contanto que sejam em moeda nacional, ou seja, em reais. Ou seja, a Representada sequer se preocupou em ler o conteúdo da matéria que retransmitiu de maneira desonesta, rasteira e vil. Ou se leu, se fez de desentendida”, diz trecho da representação.
A coligação do atual presidente pede ainda, por medida liminar, que seja proibida a retransmissão do conteúdo, em qualquer meio, sob pena de crime de responsabilidade.
Os advogados alegam que os vídeos transmitem a ideia de que Bolsonaro e seus filhos são “agentes políticos desonestos”, de forma “descontextualizada e falsa”, pela compra de imóveis com recursos supostamente ilícitos.
Lula e sua campanha se baseiam em reportagem do portal “UOL”. A matéria mostrou que quase metade do patrimônio em imóveis de Bolsonaro e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie.
Segundo os advogados do presidente, a campanha de Lula viola a lei eleitoral ao divulgar “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” para atacar a imagem de Bolsonaro enquanto candidato.
“Referida inserção passa a léguas de distância do campo fértil da liberdade de expressão, do salutar e indispensável debate político. Objetivamente, buscou degradar a imagem pública de Jair Bolsonaro, acusando-o de desonestidade e de corrupção passiva, isso tudo mediante utilização de informação gravemente descontextualizada, de metodologia eleitoral odiosa, terminantemente vedada pela legislação de regência.”, afirma o ofício da Coligação Pelo Bem do Brasil.
A representação de Jair Bolsonaro aponta ainda como exemplo a decisão do TSE para remover das redes sociais material que buscava associar o PT ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ao considerar o conteúdo como desinformação.
Bolsonaro, através de seus advogados, também cita discursos do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ao considerar que o conteúdo da campanha de Lula divulga “discurso de ódio”.
“De fato, conforme produzida a inserção, fica nítido o ilícito propósito de colocar no imaginário das pessoas a figura de uma pessoa desonesta, degradar o candidato a reeleição, utilizando-se da vedada informação gravemente descontextualizada, o que não está, obviamente, no campo do debate político sadio, no campo da liberdade de expressão, mas no do vil discurso de ódio”, completa o ofício.
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