Cuiabá, 18 de Julho de 2018

OPERAÇÃO MALEBOLGE

Quinta-feira, 17 de Maio de 2018, 11h:02 - IMPRIMIR | comentar (01)
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TRF-1 nega pedido de Procuradoria e mantém Gilmar Fabris em liberdade

Da Redação

(Foto: Reprodução)

Gilmar Fabris

 

A Procuradoria-Geral da República teve negado nesta última quarta-feira (16), o seu pedido de retorno a prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD), pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1).

 

Com cinco votos contra e um a favor, o parlamentar obteve o direito de permanecer em liberdade durante o processo. 

 

Preso em setembro de 2017 e solto após 40 dias por decisão da Assembleia Legislativa, Fabris é suspeito de ocultar documentos na tentativa de atrapalhar as investigações durante a Operação Malebolge, que investigou fatos relacionados à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. 

 

A desembargadora Mônica Sifuentes foi a única magistrada a votar a favor do retorno do parlamentar à prisão.

 

"Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da desembargadora federal, Mônica Sifuentes, por maioria, vencida, julgou a perda de objeto do agravo regimental da Assembleia Legislativa e negou provimento ao pedido de reencarceramento requerido pelo Ministério Público Federal", diz o trecho final da decisão.

 

O relator, o desembargador Ney Bello, foi voto contrário ao reencarceramento do deputado, em sua votação entendeu não haver requisitos suficientes para o retorno de Fabris à prisão. 

 

A PGR apontou como ilegal, a ação da Assembleia Legislativa, que decretou a soltura do deputado. Segundo a PGR, as imunidades de parlamentares federais não se estendem aos estaduais e que, ao contrário dos deputados federais – que só podem ser processados pelo STF – os estaduais podem recorrer de decisões sobre prisões às instâncias superiores.

 

Para o desembargador Ney Bello, a Constituição de Mato Grosso, artigo 29, segue o mesmo parâmetro adotado pela Constituição Federal em seu artigo 53. Ou seja, o Parlamento tem autonomia para decidir pela manutenção ou não da prisão de um dos seus membros em flagrante por crime inafiançável. 

 

Com relação à suspensão do mandato, o magistrado levou em consideração a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento realizado no dia 11 de outubro, entendeu que o Judiciário tem o poder de aplicar medidas cautelares que atinjam direta ou indiretamente o exercício do mandato parlamentar. Porém, a palavra final pertence a Casa de Leis ao qual o parlamentar pertence.

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