Cuiabá, 18 de Julho de 2018

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Quinta-feira, 15 de Março de 2018, 11h:01 - IMPRIMIR | comentar (01)
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TCE classifica críticas ao órgão, feitas pelo deputado Zeca Viana, como inapropriadas

Da Redação

(Foto: Reprodução)

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Na noite desta última quarta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado tomou como ofensiva, a declaração do deputado estadual pedetista, Zeca Viana (PDT), que classificou o TCE-MT, como um órgão de "faz de contas", após parecer favorável do órgão às contas do governador Pedro Taques (PSDB), refentes a 2016.

 

'O Tribunal recebeu com estranheza a posição do parlamentar, a respeito das Contas Anuais de 2016 do governador do Estado e que teve como subsídio parecer prévio circunstanciado desta Corte de Contas, como determina o regramento constitucional'.

 

Por meio de nota, o TCE informou que no caso das contas anuais do governador, o julgamento definitivo compete à Assembleia Legislativa, que pode ou não seguir o parecer prévio, de natureza técnica. Entretanto, achou a manifestação do parlamentar "absolutamente desrespeitosa, imprópria e improdutiva para a relação institucional que se espera e pretende'.

 

Ainda esclarecendo que está aberto e que entende críticas ao trabalho técnico realizado pela instituição. Inclusive aceita questionamentos de outros poderes sobre a fiscalização e julgamento da gestão dos recursos públicos, mas 'não de forma tão inapropriada como foi pelo deputado pedetista'.

 

Ao final, o TCE ainda afirma, n a nota, que o órgão 'é uma instituição colegiada que utiliza-se de recursos técnicos que instruem seus processos, em especial a manifestação do órgão ministerial, mas faz questão de assinalar que os seus julgamentos são norteados pela legislação vigente e análise do conteúdo processual, dentre os quais o contraditório e a ampla defesa'.

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