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Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018, 15h:33 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Sem conseguir explicar origem de dinheiro, juiz suspende cota partidária do PPS

Da Redação

(Foto:TRE-MT)

juiz Ricardo Gomes de Almeida.jpg

 

O Partido Popular Socialista (PPS-MT) teve suspenso o recebimento de recursos do fundo partidário, após não comprovar valor de origem não identificada nas prestação de contas referentes ao ano de 2013.

 

A decisão dada pelo juiz Ricardo Gomes de Almeida, concordou com parecer ministerial, julgando  improcedente o pedido do o partido, que impetrou requerimento de regularização na prestação de contas. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela desaprovação, pedindo a suspensão dos recursos do fundo partidário.

 

Após as contas serem julgadas como não prestadas em maio de 2015, o PPS apresentou documentações, mas não explicou a origem do valor de R$ 12.648,19 mil. O partido foi novamente intimado a esclarecer a origem do valor, mas preferiu pugnar apenas pelo prosseguimento do feito.

 

Em sua decisão, o magistrado ainda justificou que apesar do PPS ter posteriormente prestado contas, o partido não comprovou a origem desconhecida do montante.

 

De acordo com a justificativa do magistrado, as explicações posteriiores do PP, não mostra que a regularização tenha se aperfeiçoado. 'Pois, embora o partido tenha apresentado documentos que possibilitaram à unidade técnica produzir relatórios técnicos preliminar e conclusivo, o partido não comprovou durante a tramitação do presente feito o recolhimento da importância correspondente aos recursos de origem não identificada, no montante de R$12.648,19 (doze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), apesar das várias oportunidades para fazê-lo”, disse.

 

Assim, o juiz Ricardo Gomes de Almeida decidiu por atender ao pedido do MP, julgando improcedente o requerimento do partido e suspenderuas cotas partidárias.

 

'Mantenho a suspensão do recebimento dos recursos do fundo partidário. Determino por derradeiro, o posterior encaminhamento de cópia destes autos à Advocacia Geral da União-AGU, competente para a execução dos feitos desta natureza, observada a responsabilidade dos dirigentes partidários, como dispõe o artigo 33 da Resolução TSE n. 21.841/2004, c/c art.37- A da lei dos partidos', diz trecho. (Com infiormações do TRE-MT)

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