Da Redação
(Foto: Secom/Prefeitura)
Novo decreto concedendo à Câmara, uma suplementação de R$ 3,3 milhões - destinados à remuneração de pessoal e encargos sociais - foi assinado pelo prefeito de Cuiabá, o peemedebista Emanuel Pinheiro (PMDB), nesta última quarta-feira (18) e publicado no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (19).
Como forma de assegurar a suplementação, sem 'a cara de uma reedição do decreto anterior que repassaria R$ 6,7 milhões para o Parlamento, que rendeu uma profunda polêmica, a prefeitura vai anular recursos que seriam destinados à ações de informática, manutenção de serviços administrativos, divulgação institucional e manutenção de serviços de transporte e conservação de bens. Já que a suplementação anterior já tinha sofrido suspensão da Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início de setembro.
O mais surpreendente é que em uma das últimas entrevistas concedidas à imprensa, Pinheiro assegurou que não reeditaria a suplementação, ainda que fosse solidário à Casa de Leis. Lembrando, conquanto, que teria ganho, nas urnas, para o Executivo. E que refazer um decreto seria questionar algo que estava sob júdice. E que isto poderia até parecer uma afronta.
“Enquanto a Justiça não tomar uma decisão, nesse momento, não vejo uma alternativa. Por ora, nenhum outro decreto será enviado. Iria parecer desrespeito e uma tentativa de burlar a decisão judicial. Não há a mínima possibilidade de apresentar outro decreto”, afirmou o prefeito, na ocasião.
Devido ao bloqueio, o presidente do Legislativo municipal, Justino Malheiros (PV), exonerou, no dia 9 de outubro, 460 servidores comissionados, alegando não possuir recursos para que todos fossem mantidos.
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