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SAÚDE PÚBLICA

Quarta-feira, 04 de Abril de 2018, 12h:59 - IMPRIMIR | comentar (01)
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PEC de Janaina cria fundo para combater câncer com impostos de cigarro e bebida

Da Redação

(Foto: AL-MT)

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Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), acrescenta três artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso, e institui o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Caso seja aprovado, o Fundo funcionará com prazo determinado, até o ano de 2020.

 

Segundo a deputada, dentre as fontes principais de arrecadação do fundo, estão parte dos impostos oriundos da venda de cigarro, das bebidas alcoólicas dentre outros.

 

“A PEC prevê que 5% da receita bruta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidentes sobre cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco, sejam destinados ao fundo. Prevê também que a parcela do produto da arrecadação correspondente a 3%  da receita bruta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidentes sobre bebidas alcoólicas. Acredito que vai dar um excelente suporte a entidades como o Hospital de Câncer e a Santa Casa que absorvem a maior parte da demanda oncológica do estado ”, explica.

 

Janaina revela ainda que após a aprovação desta PEC, o Fundo deverá ser regulamentado, ter um Conselho Consultivo instituído, para que comecem os repasses dos recursos que constituem a sua receita e que vão ajudar a ampliar e a melhorar consideravelmente o diagnóstico e o tratamento das pessoas com câncer.

 

“Queremos apenas garantir maior qualidade de vida e da saúde pública a todos os mato-grossenses portadores de câncer e os recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas ao tratamento adequado da doença. Se esse governo tiver um pingo de consideração pela população vai abraçar essa causa”, finalizou.

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