Cuiabá, 19 de Agosto de 2018

E OS ATRASADOS

Quarta-feira, 16 de Maio de 2018, 09h:04 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Ministra determina ao Estado repasse do duodécimo da Defensoria

Da Redação

(Foto: STF)

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Foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da ministra Rosa Weber, que o chefe do Executivo estadual, Pedro Taques (PSDB), repasse o duodécimo à Defensoria Pública até dia 20 de cada mês, além de quitar o valor que já está em atraso, que já chega a mais de R$ 10 milhões.

 

O atraso nos repasses perdura desde o mês de setembro de 2017, sendo que o montante devido se torna mais preocupante em outubro, repetindo-se as pendências nos meses de novembro e dezembro, perfazendo um valor de R$ 14.903.406,79. Em janeiro deste ano, o Governo repassou R$ 5 milhões do total.

 

Em trecho de sua decisão, a ministra pede que o Executivo estadual realize os repasse os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Defensoria.

 

'(...) configurados os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo da demora, e, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei nº 9.882/99, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para determinar que o Executivo do Estado de Mato Grosso repasse a verba sob a forma de duodécimos, até o dia vinte de cada mês'.

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