Cuiabá, 13 de Novembro de 2018

LUCIANE BEZERRA

Quinta-feira, 28 de Junho de 2018, 10h:30 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Justiça determina recondução de prefeita ao cargo em Juara

Da Redação

(Foto: Unica News/Arquivo)

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A prefeita de Juara, a socialista Luciane Bezerra - afastada desde fevereiro deste ano do cargo -, reassume a administração após o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, suspender a liminar.

 

A determinação do magistrado para que Luciane seja novamente empossada no cargo, teve também parecer favorável da procuradoria de Justiça, sob a alegação que não haviam elementos suficientes para pautar seu afastamento. A decisão do presidente do TJ durará até o julgamento final do caso.

 

A prefeita socialista foi afastada - junto com seu secretário de Administração, Antônio Batista da Mota, pelo prazo de 180 dias -, pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara, após ser acusada de participar de um suposto esquema para fraudar a licitação da reforma de uma escola pública.

 

Na mesma decisão foi decretada a indisponibilidade de bens da gestora municipal e do secretário municipal de Educação, Isac Pintor e de Lourival de Souza Rocha, que já foi vereador em Juara/MT por dois mandatos. 

 

A decisão acatou um pedido do Ministério Público Estadual, que em ação aponta que a prefeita junto com seeus secretários teriam realizado suposto esquema para fraudar a licitação da reforma da Escola Pública Francisco Sampaio, no distrito de Paranorte.

 

Além de direcionamento, o MPE afirma que a empresa vencedora do certame foi constituída em nome de terceiro “laranja” e que a obra começou antes mesmo do procedimento interno de licitação. Há também constatação de superfaturamento, já que o Ministério Público havia disponibilizado todos os materiais necessários para a reforma por meio de Termo de Ajustamento de Conduta. O MPE ainda alega nos autos que alguns servidores estariam sofrendo retaliações, inclusive com transferências imotivadas como forma de punição e obtenção de silêncio.

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