Para conduzir a denúncia de suposta corrupção ativa contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre competências jurídicas.
Maggi é acusado de ter participado de um esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009, quando era governador de Mato Grosso.
Além dele, é réu no processo o conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo.
"Dê-se vista do autos à Procuradora-Geral da República para fins de intimação do despacho das fls. 02/03, bem como para que, em consideração aos parâmetros fixados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da questão de ordem suscitada na AP 937, se manifeste quanto à competência para o processamento da denúncia criminal oferecida nas fls. 04-52. Após, voltem os autos conclusos”, diz trecho da decisão.