Cuiabá, 21 de Fevereiro de 2019

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Terça-feira, 15 de Maio de 2018, 12h:07

VAGA NO TCE-MT

Fux pede à PGR análise sobre competência jurídica para julgar Maggi

Da Redação

blairo maggi

 

Para conduzir a denúncia de suposta corrupção ativa contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre competências jurídicas.

 

Maggi é acusado de ter participado de um esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009, quando era governador de Mato Grosso.

 

Além dele, é réu no processo o conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo.

 

"Dê-se vista do autos à Procuradora-Geral da República para fins de intimação do despacho das fls. 02/03, bem como para que, em consideração aos parâmetros fixados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da questão de ordem suscitada na AP 937, se manifeste quanto à competência para o processamento da denúncia criminal oferecida nas fls. 04-52. Após, voltem os autos conclusos”, diz trecho da decisão.

 

 

 


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