Da Redação
(Foto: TCE-MT/Arquivo)
A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Antonio Joaquim, protocolou agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo celeridade no julgamento do seu pedido para se aposentar visando ingressar na disputa ao Governo do Estado nas eleições deste ano. O principal receio é o fim do prazo eleitoral que termina em 7 de abril para filiação partidária.
Desde que foi afastado do cargo, em 14 de setembro, Joaquim vem sofrendo sanções para alcançar seu direito de aposentadoria. O imbróglio teve início quando o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), encaminhou consulta ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para saber se poderia fazê-lo.
A defesa de Antonio Joaquim aponta para a incompetência da Suprema Corte para se manifestar sobre consulta jurídica formulada por governador. Além disso, enfatiza que o conselheiro não é réu e cita a inexistência de denúncia formal, restando-lhe apenas a condição de investigado.
“Portanto, não é razoável exigir que o Requerente aguarde, por tempo indeterminado, o julgamento do feito para ter sua aposentadoria concedida, obstando sua candidatura ao cargo de Governador do Estado”, diz trecho do recurso.
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