Cuiabá, 24 de Setembro de 2018

DESVIOS NO DETRAN

Quarta-feira, 25 de Julho de 2018, 11h:15 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Zuquim concede mais prazo à defesa de Botelho, denunciado em operação

Da Redação

(Foto: TJ- MT)

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O desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim, concedeu mais tempo à defesa do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), por seu suposto envolvimento na operação Bônus, na 2ª fase da Bereré, em investigação que o menciona de estar envolvido no esquema de corrupção que teria desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos, por meio do contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito com a empresa EIG Mercado, antiga FDL, investigado nos autos da operação Bônus, na 2ª fase da Bereré.

 

Inicialmente a defesa havia pedido mais tempo para interceder pelo parlamentar, mas teve a solicitação negada. Voltando a impetrar na Justiça pedido de reconsideração sob o argumento de que não teve acesso às mídias digitalizadas, onde se encontram os acordos de delação premiada que embasaram a denúncia.

 

Reforçou que “segundo a Súmula Vinculante n. 14, do STF, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados, em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

 

Sendo assim, o desembargador decidiu conceder o benefício a Botelho. Em trecho da decisão Zuquim alega que ‘acolhe os fundamentos jurídicos invocados e considerando, sobretudo, que a garantia da ampla defesa e do contraditório está atrelada ao amplo acesso do conteúdo dos elementos de investigação, revogo a decisão de fl. 1555-v-TJ e defiro a dilação de prazo a favor para todos que pleitearam, em razão da falta de acesso à mídia digital pelos patronos que guarde relação com os elementos da denúncia contra seus defendidos’.

 

Ainda determinando a disponibilização imediata do conteúdo a defesa.

 

Entenda o caso

 

A operação Bônus deflagrada em maio implodiu esquema realizado dentro do Detran, supostamente liderado pelo deputado democrata, Mauro Savi, já há 76 dias preso no Centro de Custódia de Cuiabá. Ela iniciou no órgão estadual no governo do ex-gestor Silval Barbosa e continuou na administração do governador Pedro Taques, envolvendo empresários e políticos.

 

No inquérito, o Ministério Público Estadual revela que os desvios foram realizados por meio da empresa EIG Mercados, que prestava serviços ao Detran, no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária. Além de outra - Santos Treinamento -, responsável por lavar o dinheiro desviado. As licitações fraudulentas dentro do órgão já teriam desviado pelo menos R$ 30 milhões dos cofres públicos.

 

A EIG Mercados – que em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.

 

O dinheiro chegava a políticos do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, além do ex-deputado federal Pedro Henry -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.

 

Delação de Dóia e Barbosa

 

As operações - Bônus e Bereré - se pautaram em acusações contidas na delação do Teodoro Lopes, o 'Dóia’, ex-presidente do Detran e, igualmente, delatado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (sem partido), Antônio Barbosa, em colaboração com a Justiça homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No depoimento, Barbosa revela, inclusive, a participação na fraude, do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado democrata, Eduardo Botelho. O nome de parlamentar ainda foi citado por outros investigados, entre eles pelo empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, que é uma das empresas usadas para o desvio de dinheiro do Detran.

 

Em depoimento prestado em fevereiro deste ano ao Gaeco, Roque assegurou que o presidente da Assembleia Legislativa se tornou sócio da empresa com o interesse exclusivo de receber vantagem indevida. Revelando que Botelho teria se integrado ao quadro societário da empresa para receber uma dívida e que, após recebe-la, começou a ser cobrado para o pagamento de outras vantagens.

 

Roque afirmou, no entanto, que Botelho pretendia sair do quadro de sócios da empresa, o que aconteceu dias depois. Também foram citados os parlamentares Ondanir Bortolini Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Wilson Santos (PSDB) e José Domingos (PSD). (com informações do site jurídico Ponto na Curva)

 

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