Cuiabá, 21 de Agosto de 2018

CPI FUNDEB E FETHAB

Sábado, 20 de Janeiro de 2018, 12h:00 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Valtenir não vê criação de CPI como "bicho de sete cabeças" e aprova ação de deputados

Daffiny Delgado

MidiaNews

Valtenir Pereira

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a maneira como foi destinada as verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), pelo governo do Estado, foi oficializada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB).

 

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB), comentou sobre a Comissão, durante entrevista ao Site Única News, na tarde desta sexta-feira (19). Para o parlamentar, a CPI não deve ser um bicho de sete cabeças, pois fiscalizar as ações do governo faz parte dos deveres dos deputados estaduais.

 

"Não acho isso um bicho de sete cabeças. Fazer um levantamento, instalar uma Comissão Parlamentar para poder levantar, esclarecer e tirar dúvidas sobre a destinação dos recursos e expor isso para a sociedade está dentro das funções parlamentares da AL", explicou.

 

A CPI já possui a assinatura de 16 deputados e foi publicado no Diário Oficial da Assembleia, que circulou na quarta-feira (17).

 

Em princípio, quando o documento tinha apenas quatro assinaturas - Zeca Viana (PDT), Janaina Riva (MDB), Alan Kardec e Valdir Barranco (ambos do PT), o documento mirava ainda investigação das 19 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), ao emitir o parecer sobre as contas de 2016, aprovadas, mas com estas irregularidades.

 

Em trecho do parecer, o MPC revela que ‘tamanha gravidade, vislumbra-se a possibilidade de que tais atos enquadram-se, em tese, como crime de responsabilidade do Governador Pedro Taques, diante da redação do art 4º, II, V e VI, da Lei Nacional n. 1.079/1950, razão pela sugere-se a expedição e recomendação à Assembleia Legislativa para que avalie a conveniência de instauração do respectivo e eventual processo de impedimento’.

 

Valtenir ressalta ainda que a transparência é um dever de todo homem público.

 

 

"A transparência é o que a Constituição Federal prega, e ela tem que ser o fio condutor das ações de todos os homens públicos", ressaltou.

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