Cuiabá, 09 de Dezembro de 2018

ALLAN KARDEC ASSUME

Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018, 08h:44 - IMPRIMIR | comentar (01)
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TSE mantém nulo o registro de candidatura de Fabris

Luana Valentim
Da Redação

(Foto: Reprodução/Web)

deputado Gilmar Fabris-preso.jpg

 

O Tribunal Superior Eleitoral negou na noite desta quarta-feira (5), o recurso contra a impugnação do deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD), mantendo nulo o registro de sua candidatura. Ele tentava descongelar os 22.913 votos obtidos no pleito de 2018, quando disputou a reeleição sub judice para ser diplomado em 2019.

 

Porém, o relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, negou provimento e manteve os votos congelados. Os demais membros acompanharam o voto do relator.

 

"O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário interposto por Gilmar Donizete Fabris, a fim de manter o indeferimento do seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual, nos termos do voto do relator (Admar Gonzaga). Votaram com o relator, os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Rosa Weber (Presidente)", esclareceu a certidão de julgamento.  

 

Diante da negativa, o deputado estadual, Allan Kardec (PDT), que obteve 18.629 votos, será empossado na vaga em janeiro de 2019. Fabris não aparece na lista dos eleitos da Justiça Eleitoral já que seus votos estão congelados.  

 

Por meio de um recurso ordinário, Fabris tentava derrubar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que, por maioria, julgou como procedente a impugnação para indeferir o seu pedido de registro de candidatura, reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea e, item 1, da Lei Complementar 64/90.

 

Fabris pediu ao TSE para que os seus 22.913 votos fossem contabilizados e ele empossado no lugar de Allan Kardec, mas o relator negou o recurso e o social democrata está inelegível.

 

Ele foi condenado em uma ação penal há 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão, quando era presidente da Assembleia Legislativa. Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, matéria que foi revogada pelo próprio TJ.  

 

No dia 16 de outubro, a Procuradoria-Geral Eleitoral informou ao ministro que, após a emissão do parecer, os embargos opostos por Fabris nos autos da ação penal foram levados a julgamento pelo TJ no dia 11 de outubro, sendo rejeitados, além de revogar a decisão que concedeu o efeito suspensivo ao acórdão embargado, ou seja, com a nova decisão, ele não estava apto a concorrer ao pleito.

 

Diante disso, o ministro relator intimou o Ministério Público Eleitoral para informar se o acórdão alusivo ao julgamento dos embargos de declaração na ação penal em que o candidato foi condenado, havia sido publicado juntando eventualmente a cópia da decisão do TJ.

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