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Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018, 09h:52 - IMPRIMIR | comentar (01)
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TRE nega a Mendes direito de resposta sobre ligação na Ararath em propaganda

Luana Valentim
Da Redação

(Foto: Reprodução/Web)

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O juiz auxiliar de propaganda do Tribuna Regional Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Júnior, negou mandado de segurança aos candidatos da coligação ‘Pra Mudar Mato Grosso’, Mauro Mendes (DEM) e a Otaviano Pivetta (PDT) – que respectivamente disputam o governo e a vice-governadoria -, que queriam direito de resposta sobre a veiculação – no horário eleitoral gratuito, de notícias já divulgadas da imprensa, relacionando Mendes à investigação na operação Ararath. Ainda colocando-o como réu em processo na justiça laboral. 

 

O magistrado entendeu que como houve arquivamento do inquérito não justificaria, assim, o direito à resposta. A decisão sobre a representação foi proferida na última nesta terça-feira (2) e publicada nesta quinta-feira (04), no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT. 

 

Em trecho da decisão, o magistrado que “[...] Insurgem-se sobre o posicionamento adotado, pois se trata de matéria antiga que conduz a conotação de uma conduta delituosa por parte do impetrante [Mendes], ao passo que já sobreveio decisão judicial que o inocenta, sendo caso de manifesto error in judicando. Nesse aspecto, defendem que a conduta desvirtua o caráter propositivo e vai de encontro à veracidade dos fatos [...]”.

 

A defesa de Mendes, o advogado Rodrigo Ciryneu argumentou que a notícia em conjunto com a proximidade do término da propaganda eleitoral repercute em grave desequilíbrio no pleito e, ao fim, pela concessão da segurança.

 

Em breve relato, o juiz decidiu a ‘grosso modo’ que o mandado de segurança não é o instrumento cabível contra o ato judicial. 

 

“Contudo, admite-se em situações excepcionais nas quais, se visualiza, de plano, as hipóteses de teratologia [absurdo], com ilegalidade manifesta ou abuso de poder, com o objetivo de evitar grave ameaça a um direito. Na seara eleitoral, admite-se por exceção o móvel constitucional, notadamente em face da irrecorribilidade [irrecorrível] das interlocutórias, desde que, obviamente, preenchidos os requisitos”, diz outro trecho da decisão.

 

O magistrado aborda a questão de forma direta e pontua que a propaganda refere-se a reprodução de matérias jornalísticas veiculadas à época dos fatos e retratam fato existente. Além do mais, a notícia pontua que ele "virou notícia nacional na Globo e na Veja ao ser investigado na operação Ararath". 

 

O juiz ainda completou que além da dissociação do presente, os fatos indicados foram objeto de investigação e a situação se amolda ao "jogo político", não constituindo, por isso, um ato absurdo ou abusivo que renda ensejo à utilização do mandato de segurança exigido, que pode ser invocado em situações excepcionais, nas quais a presente não se adapta.

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