Cuiabá, 25 de Abril de 2024

POLÍTICA Terça-feira, 09 de Abril de 2019, 08:42 - A | A

09 de Abril de 2019, 08h:42 - A | A

POLÍTICA / ACUSADA DE CAIXA 2

TRE julga hoje, 09, processo de cassação de Selma Arruda

Fernanda Nazário
Única News



O Tribunal Regional Eleitoral julga, nesta terça-feira (09), a partir das 9h00, o julgamento da ação que acusa a senadora Selma Arruda (PSL) de ter praticado Caixa 2 e abuso de poder econômico, durante as eleições em 2018. A parlamentar havia pedido o adiamento do julgamento, após troca de advogados de defesa, mas teve o pedido negado pelo desembargador Pedro Sakamoto.

Um novo pedido foi feito pela defesa nesta segunda-feira (08), às vésperas do julgamento, alegando que uma das testemunhas, Helcio Campos Botelho (coordenador de campanha de Selma), teve oitiva aprovada, mas não foi ouvido. A defesa questiona ainda o motivo da “pressa no julgamento da demanda”.

A ação deveria ter sido julgada na sessão do Pleno da última semana, no entanto, foi cancelada por falta de quórum, pois é necessária a presença de todos os membros do Tribunal no julgamento de ações que podem resultar em perda de diplomas, a exemplo da ação da senadora, que pode ter o mandato cassado caso seja comprovada a ilicitude.

Selma tinha protocolado no TRE o primeiro pedido de adiamento do julgamento sob a justificativa de que, após a troca de advogados, era necessário que a nova defesa estudasse os autos, que contém mais de duas mil páginas, para um trabalho mais eficiente.

Na decisão, proferida no dia 1º de abril, o desembargador entendeu que, apesar da renúncia do advogado Diogo Sachs, Selma encontra-se regularmente representada nos autos por outros advogados já constituídos, e marcou para esta terça o julgamento da AIJE.

O julgamento do processo é o último da pauta de hoje do Plenário, de um total de quatro ações.

O caso

O pesadelo de Selma começou ainda no pleito de outubro do ano passado, quando assinou um contrato com a empresa publicitária Genius, onde previa gastos irregulares de campanha eleitoral antes do período permitido, prática ilegal no país, que se configura como abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha. Ela foi eleita com 678.542 mil votos, o que corresponde a 24,65% dos votos válidos.

Com base nisto, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o advogado Sebastião Carlos (REDE), que disputaram ao lado de Arruda ao Senado, ajuizaram no TRE pedidos de cassação da chapa da senadora, sob o argumento de que ela havia praticado Caixa 2 durante as eleições. Além dos dois políticos, a Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizou ação contra Selma, por abuso de poder econômico.

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