Da Redação
(Foto: Reprodução)
A defesa do ex-secretário de Administração, Francisco Faiad teve decisão favorável nesta terça (15), para suspender investigação na quinta fase da Operação Sodoma na qual é réu.
O desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Pedro Sakamoto atendeu pedido de Faiad alegando sentimento de 'inimizade' com a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, responsável pelas investigações da ação.
O desembargador reconheceu a razoabilidade do pedido. "Com efeito, sem ignorar que a matéria será objeto de profundo exame por ocasião do julgamento da aludida exceptivo por este Tribunal, observo, em sede de cognição sumária, a plausibilidade das alegações do impetrante, respaldadas pelo extenso conjunto documental que instrui".
Conforme a defesa do ex-secretário, Selma cometeu diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Entre as irregularidades apontadas pelo réu na operação Sodoma sob investigação da magistrada, Faiad afirma que a juíza desobedeceu ao dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento, criminalização da advocacia (ofensa à classe), entre outras coisas.
Faiad é acusado de ter integrado suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014, por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa.
Em abril, Francisco Faiad ingressou com uma reclamação disciplinar contra a magistrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a conduta ética da mesma. Na reclamação, o advogado solicitou o afastamento de Selma de suas funções, a abertura de uma sindicância e uma correição extraordinária para que sejam analisadas as causas de prescrições ocorridas em sua jurisdição.
Por outro lado, a magistrada alegou que Faiad resolveu atacar a sua honra, a sua imagem e a sua integridade após a decretação da prisão em fevereiro deste ano. Ainda conforme a magistrada, a reclamação de Faiad tem o objetivo de afastá-la da condução do processo em que ele figura como réu, o que ele já tentou por meio de exceção de suspeição.
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