Fernanda Nazário
Única News
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, arquivou uma investigação criminal contra o promotor de justiça e ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque. Ele havia sido acusado pelo ex-governador Pedro Taques de falsificação de documentos, prevaricação e denúncia caluniosa no caso conhecido como Grampolândia Pantaneira.
No entanto, para o magistrado, não há nenhum indício de que o promotor teria fraudado o sistema de protocolo. E com isso, Perri determina que o Ministério Público do Estado (MPE) investigue Taques por denunciação caluniosa contra Zaque.
“As provas recolhidas ao longo da investigação preliminar apontam, indene de dúvidas, que o representado não praticou nenhuma conduta ilícita, não se lhe aplicando a regra contida no art. 18 do Código de Processo Penal”, diz trecho do voto do desembargador, que acolheu a promoção ministerial e determinou o arquivamento do inquérito criminal.
Ao final do voto, Perri pede que a Coordenadoria das Promotorias Criminais da Capital apure prática do crime de denunciação caluniosa [art. 339 do CP], supostamente praticado por Pedro Taques. “Havendo indícios de que o ex-governador deu causa à instauração de procedimento investigatório criminal contra Promotor de Justiça, imputando-lhe, em tese, a prática de crimes de que o sabe inocente, a instauração de inquérito policial para apuração do delito de denunciação caluniosa é medida de rigor”, finaliza o desembargador.
A suposta fraude
A ação de Taques contra Zaque é baseada em um ofício sobre as escutas telefônicas protocolado em 2015. Zaque teria informado ao ex-governador por meio de ofício que militares estariam operando grampos telefônicas ilegais. No documento, ele queria que Taques tomasse providências. Mas, Taques alega a Justiça que o número do protocolo apresentado pelo promotor era de outro órgão, fato que culminou na acusação de fraude.
Para o ex-governador, a falsificação foi feita para tirar a responsabilidade de Mauro pelos crimes, mas para Perri, Zaque não teve nenhuma participação – e nem teria como participar – de qualquer fraude no sistema do protocolo. Ele acredita que, ao acusar o promotor de fraude, Taques estava tentando se livrar da acusação de que tinha sido avisado por Zaque das escutas ilegais.
"Parece-me, e aqui afirmo hipoteticamente, sem nenhum juízo de valor, que a presente medida foi o instrumento utilizado pelo então governador para tentar se eximir de possível acusação de envolvimento com a prática dos crimes revelados pelo Promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, e que seria objeto de matéria jornalística dois dias depois do protocolo desta representação", concluir Perri, no voto.
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