Cuiabá, 24 de Setembro de 2018

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Segunda-feira, 11 de Junho de 2018, 18h:01 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Taques busca apoio no STF para negociar dívida de R$ 12,6 milhões

Da Redação

(Foto: reprodução)

PEDRO TAQUES SINFRA

 

Depois que a Defensoria Pública de Mato Grosso pediu o bloqueio de R$ 12,6 milhões nas contas do Estado, comunicando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que não desejava se conciliar com a administração estadual, sobre o pagamento de duodécimos atrasados, o gestor Pedro Taques (PSDB) se viu obrigado a lutar no STF para reverter a situação.

 

O governador tucano ingressou na última sexta-feira (8), com agravo interno para que a ministra do STF, Rosa Weber, reveja sua decisão. Nela a ministra além de determinar a quitação dos débitos em atraso ainda exige que o Governo do Estado repasse o duodécimo à Defensoria até dia 20 de cada mês.

 

No documento, Taques cita que era previsto o repasse de R$ 119 milhões em 2017 para Defensoria, sendo que desse valor cerca de 90% foi transferido. Além desse valor, o Estado afirma que repassou em janeiro de 2018 o montante de R$ 5 milhões.

 

O Governo diz ainda nos autos, que o repasse dos duodécimos à Defensoria Pública somente não ocorreu na integralidade em decorrência da frustação de receita, fluxo de caixa e aumento das despesas obrigatória do exercício de 2017.

 

Ainda de acordo com o governador, a decisão do Supremo ofende a isonomia entre os Poderes do Estado, que aceitaram receber os valores atrasados conforme negociação. Ao todo, quase R$ 200 milhões que deverão ser pagos conforme excesso de arrecadação. 

 

Na semana passada, a Defensoria Pública, por meio da Associação Nacional dos Defensores Público, pediu o bloqueio de R$ 12.634.105,05 das Contas do Tesouro do Estado até que seja normalizado os repasses.Sobretudo, após a pretensão do Estado em protelar o cumprimento da liminar. 

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