Wellyngton Souza / Única News
(Foto: Reprodução)
A suplente de vereadora por Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Juscimara Oliveira da Silva e seu marido, Ricardo Alexandre Lonardoni terão de pagar R$ 20 mil em multa, aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A ação assinada pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, condenou o casal por propaganda eleitoral extemporânea - feita pelas redes sociais desrespeitando o período permitido pelo TRE.
Conforme uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), a suplente teria publicado em sua página no Facebook uma pré-candidatura ao cargo de parlamentar do município. De acordo com o MPE a publicação feita no dia 3 de agosto de 2016 constava 'Conto com seu apoio nessa luta', fazendo jus ao pedido expresso de votos.
Nas eleições municipais do ano passado, a Justiça Eleitoral determinou propaganda eleitoral apenas no dia 16 daquele mês.
Por outro lado, a parlamentar justificou que as publicações tinham como objetivo aspecto informativo e garantiu não infrigir a legislação eleitoral. Mara recorreu da decisão.
Entretanto, o magistrado não acatou as argumentações apresentadas e estipulou multa de R$ 10 mil para parlamentar e Ricardo e ressaltou que ambos infringiram a legislação eleitoral.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!