Cuiabá, 24 de Setembro de 2018

PROPAGANDA EM FACEBOOK

Sábado, 21 de Janeiro de 2017, 17h:24 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Suplente de vereadora e marido terão de pagar R$ 20 mil em multa

Wellyngton Souza / Única News

(Foto: Reprodução)

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A suplente de vereadora por Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Juscimara Oliveira da Silva e seu marido, Ricardo Alexandre Lonardoni terão de pagar R$ 20 mil em multa, aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral. 

 

A ação assinada pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, condenou o casal por propaganda eleitoral extemporânea - feita pelas redes sociais desrespeitando o período permitido pelo TRE. 

 

Conforme uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), a suplente teria publicado em sua página no Facebook uma pré-candidatura ao cargo de parlamentar do município. De acordo com o MPE a publicação feita no dia 3 de agosto de 2016 constava 'Conto com seu apoio nessa luta', fazendo jus ao pedido expresso de votos. 

 

Nas eleições municipais do ano passado, a Justiça Eleitoral determinou propaganda eleitoral apenas no dia 16 daquele mês. 

 

Por outro lado, a parlamentar justificou que as publicações tinham como objetivo aspecto informativo e garantiu não infrigir a legislação eleitoral. Mara recorreu da decisão. 

 

Entretanto, o magistrado não acatou as argumentações apresentadas e estipulou multa de R$ 10 mil para parlamentar e Ricardo e ressaltou que ambos infringiram a legislação eleitoral. 

 

 

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