Cuiabá, 22 de Junho de 2018

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Terça-feira, 12 de Junho de 2018, 10h:49 - IMPRIMIR | comentar (01)
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STJ nega HC a Savi; ministra ainda julga pedido de procuradores

Da Redação

(Foto: TJ-MT- Reprodução)

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Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (12), habeas corpus ao parlamentar democrata, Mauro Savi, preso há 34 dias no Centro de Custódia de Cuiabá, suspeito de liderar um esquema no Departamento Estadual de Trânsito que teria desviado pelo menos R$ 30 milhões, por meio de licitações fraudulentas no órgão, por meio do contrato com a EIG Mercado, antigo FDL, entre os anos 2010 e 2016. Ele foi preso na operação Bônus, na segunda fase da Bereré. 

 

A decisão da ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma, foi no pedido de libertação impetrado pelo advogado Paulo Fabrinny. A íntegra da decisão está prevista para ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça no máximo até quinta-feira (14).

 

Fabrinny ingressou com o pedido no Supremo, no mesmo dia em que o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o provimento aprovado pela Assembleia Legislativa. 

 

Além desse recurso, a ministra também é relatora do pedido de habeas corpus ingressado pelo Parlamento estadual, por meio de seus procuradores Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Bruno Willames Cardoso Leite. Após aval dos deputados - que por 14 votos aprovaram a soltura do colega -, a procuradoria da Casa buscou o STJ. O pedido do Legislativo foi protocolado nesta última segunda-feira (11).

 

Na semana passada, o desembargador José Zuquim negou a libertação do parlamentar em pedido realizado pelo  Legislativo - por meio do cumprimento da Resolução nº 108/2010 -, no qual determina que 'o juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de vinte e quatro horas'.

 

O pedido foi realizado após a aprovação - com 14 votos favoráveis -, dos deputados estaduais, no último dia 5 de de junho, para a revogação da prisão. Desta vez o Parlamento enviou o pedido para o desembargador José Zuquim Nogueira, relator da Bônus, diferentemente da vez passada, que culminou na soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD). Só que desta vez Zuquim para impedir que os parlamentares reeditassem a liminar para a soltura, determinou que o sistema penitenciário não acatasse a decisão do Legislativo, em caso de um alvará.

 

Além do deputado Mauro Savi foram detidos o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Taques (ambos primos do governador Pedro Taques), o empresário Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.

 

Judiciário

 

Em trecho de sua decisão, o desembargador José Zquim argumenta que o Legislativo mato-grossense teria descumprido a Constituição Federal ao votar a soltura do parlamentar, na última terça-feira. [...] Não há dúvida, pois, que a Assembleia avançou em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal e leis do país, resolvendo, sem competência alguma, sobre não manutenção de prisão de natureza processual penal, o que está adstrita a competência do poder Judiciário, aliás, com pedido de revogação sub judice [...]. 

 

Esquema 

 

O esquema foi denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No depoimento, ele ainda revelou que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), teria se beneficiado com valores autos com um esquema no Detran.  

 

Ainda conforme seu depoimento, as fraudes foram no serviço de registro de contratos de financiamento de veículos, por meio de uma empresa ligada a ele.  

 

Segundo e o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema funcionava com a influência de políticos, entre eles Eduardo Botelho e do também deputado estadual Mauro Savi (PSB). 

 

Oo empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, que é uma das empresas usadas para o desvio de dinheiro do Detran, em depoimento prestado em fevereiro deste ano ao Gaeco, ele disse que o presidente da Assembleia Legislativa se tornou sócio da empresa com o interesse exclusivo de receber vantagem indevida.  

 

Segundo o empresário, o parlamentar disse que tinha se integrado ao quadro societário da empresa para receber uma dívida e que, após recebê-la, começou a ser cobrado para o pagamento de outras vantagens. Ele disse ainda que o deputado afirmou que pretendia sair do quadro de sócios da empresa, o que aconteceu dias depois.  

 

Também foram citados os parlamentares Ondanir Bortolini Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Wilson Santos (PSDB) e José Domingos (PSD). Segundo o MPE, a organização era composta por três núcleos Autônomos, Liderança, Operações e Subalterno. 

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