Da Redação
(Foto: PJC-MT)
Foi negado Habeas Corpus ao empresário Wagner Florêncio Pimentel, acusado de liderar esquema milionário de sonegação de impostos[ICMS] em Mato Grosso.
O relator da ação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça também negou o trancamento da ação penal, sob a justificativa que o 'trancamento da ação penal, na via estreita do habeas corpus, somente é possível, em caráter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito'.
Florêncio Pimentel teve sua prisão preventiva decretada em 22 de dezembro de 2017, por meio da Operação Crédito Podre, que investiga organização criminosa destinada à sonegação de tributos na venda interestadual de grãos.
A operação desbaratou esquema que desviou R$ 1 bilhão no período de julho de 2016 a julho de 2017, quando se deixou de recolher, como consequência, aproximadamente R$ 100 milhões em tributos estaduais. A organização intermediava a expedição de documentos fiscais falsos.
O empresário foi denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsificação do selo ou sinal público, falsidade ideológica, falsa identidade e coação no curso do processo.
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