Por Suelen Alencar | Única News
Os sites da Prefeitura Municipal de Várzea Grande e da Prefeitura de Cuiabá estão temporáriamente fora do ar, em cumprimento à legislação eleitoral (Lei 9.504/1997), que proibe a veiculação de conteúdo de notícias nos portais da administração. Essa determinação deve ser seguida no período de 02 de Julho a 03 de Outubro de 2016.
Na página da Prefeitura de Várzea Grande consta além da informação sobre a lei uma esplicação para quem tenta acessar a página "Para atender a Legislação Eleitoral (Lei nº 9504/97, Artigo 73, VI, b) que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do Poder Público Municipal no período eleitoral, a Prefeitura de Várzea Grande deixará de publicar conteúdo noticioso nesta página de internet até o encerramento do processo eleitoral deste ano", divulgou.
Já na Prefeitura de Cuiabá não consta nenhum tipo de informação explicativa sobre o assunto ou legislação, apenas diz que o site está em manutenção. No site da Prefeitura de Cacéres e Alto araguaia ainda não há nenhum tipo de informação sobre a lei.
A lei
A legislação eleitoral ainda esclarece sobre a legalidade das coligações, assim como as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações que são estabelecidas no estatuto do partido. Além das formas de registro dos candidatos e as prestação de contas.
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