Cuiabá, 16 de Junho de 2019

POLÍTICA
Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018, 14h:38

LIGAÇÃO ENTRE DUAS AVENIDAS

Sinfra tem 30 dias para que empresa faça ressarcimento por erros em obra

Da Redação

(Foto: Reprodução)

Fernando correa com estrada do moinho.jpg

 

O Tribunal de Contas do Estado determinou que Marcelo Duarte Monteiro, secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, quantifique o prejuízo causado aos cofres públicos na obra pavimentação asfáltica, terraplenagem e drenagem de águas pluviais, realizada na ligação das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), em Cuiabá.

 

A instauração de uma Tomada de Contas Especial exigida pelo Pleno foi após a constatação -por meio do cálculo do dano ao erário -, que agora exige que a Sinfra tome as medidas necessárias para que a empresa Rodante Construção Civil Ltda., responsável pela obra, realize o ressarcimento.

 

Nesta terça-feira (9), o TCE julgou o Monitoramento instaurado para verificar o cumprimento do Acórdão nº 3.640/2015-TP, que determinava ao secretário Marcelo Duarte a adoção das medidas necessárias para salvaguardar o patrimônio público, por intermédio do levantamento do dano oriundo das patologias diagnosticadas ainda durante o período de garantia da obra, objeto do Contrato nº 38/2008, firmado com a empresa Rodante Construção Civil Ltda. - ME. Entre os problemas detectados estão buracos e afundamento de parte do asfalto, que alagam nos períodos de chuva.

 

Determinações, ainda de acordo com o TCE, que não foram cumpridas pela Sinfra, resultando em apontamento de irregularidade gravíssima.

 

Mas evitando penalizar o gestor com multa, em razão do descumprimento de decisão anterior da Corte de Contas no mesmo sentido (Acórdão 1.403/2014-TP), quando o gestor da Sinfra ainda era Cinézio Nunes de Oliveira.

 

Como o período de garantia já terminou, o Pleno determinou a instauração de Tomada de Contas em prazo máximo de 30 dias. A comprovação das medidas adotadas devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas em 90 dias.

 

Em caso de descumprimento, a relatora do processo, a conselheira interina, Jaqueline Jacobsen, alertou sobre a possibilidade de concessão de cautelar, que será acompanhada de fixação de multa diária ao gestor. O voto da conselheira relatora, em consonância com parecer do procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps, foi aprovado por unanimidade dos membros do colegiado.


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