Wellyngton Souza / Única News
(Foto: Alan Cosme - HiperNotícias)
O ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques deve cumprir com algumas medidas cautelares após deixar o Custódia de Cuiabá (CCC), na tarde desta sexta (11).
A decisão foi assinada pela desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça (TJMT), Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues.
Entre as restrições, o ex-secretário está proibido de se comunicar com integrantes do serviço de inteligência do estado e a não frequentar qualquer instalação do Palácio Paiaguás, como as secretarias de Segurança Pública, Direitos Humanos, Casa Civil, Militar e da Polícia Militar. Além disso, Paulo Taques não está autorizado para deixar o país e terá de comparecer mensalmente à Justiça.
"Trata-se de decisão proferida no Habeas Corpus impetrado contra o decisum que decretou prisão preventiva do paciente [Paulo Taques], encaminhada via Telegrama pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, comunicando o deferimento da liminar para suspender seus efeitos, bem como aplicar as seguintes medidas cautelares", diz trecho da decisão.
Em meia morosidade jurídica, o ex-secretário teve pedido de HC proferido na noite desta quinta (10), em determinação do ministro Reinaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que alegou ilegalidade e argumentos de pré-julgamento no mandato de prisão.
"“Sobre o mérito, afirmam não haver fundamentação concreta e suficiente que justifique a decretação da prisão preventiva. Asseveram ser inexistente o risco de reiteração, porquanto o relator do caso no Tribunal Estadual teria feito um pré-julgamento acerca da probabilidade de o paciente cometer novos crimes, sendo que não há qualquer registro posterior ao seu afastamento do cargo de secretário do governo de mato grosso indicativo de reiteração", diz trecho da decisão de Reynaldo Soares.
O ex-secretário foi preso no último dia 4, por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Orlando Perri suspeito de ter ordenado esquema de escutas clandestinas supostamente operados pela Polícia Militar.
Conforme decisão de Perri, o ex-gestor teria ordenado a execução dos grampos ilegais ocorridos na modalidade “barriga de aluguel” contra a publicitária Tatiana Sangalli Padilha, apontada como sua ex-amante.
O ex-secretário é o sétimo na lista de prisões decretadas desde que o esquema veio à tona. Entre os presos estão os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, assim como o cabo Gérson Correia Junior. O tenente-coronel Januário Batista e o cabo Euclides Torezan também foram presos, mas conseguiram liberdade junto ao Tribunal de Justiça.
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