Da Redação
(Foto: WhastApp)
A Procuradoria Regional Eleitoral autorizou o registro de candidatura de Selma Arruda (PSL), ao Senado Federal, porém, se manifestou contra ela usar o termo “juíza” junto com o seu nome de urna. O juiz relator do processo, Ulisses Rabaneda se manifestou nesta quinta-feira (20), para que a magistrada apresente um nome alternativo a ser usado em caso de decisão em seu desfavor.
A impugnação foi proposta pela coligação “Pra Mudar Mato Grosso”, encabeçada pelo candidato ao governo Mauro Mendes (DEM) e será julgada pelo Pleno do órgão no dia 24 de setembro, já a mudança de nome será na sexta-feira (21).
O parecer assinado pela procuradora-regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo cita que ‘a necessidade de sinalizar, inicialmente, que causas de inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente, a fim de que não alcancem situações não contempladas pela norma. E para evitar a criação de restrição de direitos políticos sob fundamentos frágeis e inseguros, como a possibilidade de dispensar determinado requisito da causa de inelegibilidade, ofensiva à dogmática de proteção dos direitos fundamentais’.
"Por outro lado, as provas juntadas pela impugnada, mormente a íntegra do processo de aposentadoria demonstram a Reclamação Disciplinar, a Sindicância, bem como todos os pedidos de providências pendentes foram levados em conta pelo órgão judiciário para análise do pedido de sua aposentadoria, convergindo para inexistência de óbice ao deferimento do pedido", justificou.
Já sobre o uso do nome ‘juíza Selma Arruda’, a procuradora pontuou que com a escolha do nome nas urnas "tem-se como acentuada a inclinação do eleitor de primeiro, associar a imagem da pré-candidata à respeitabilidade de que goza a instituição que integrou (Poder Judiciário) e, segundo, associar a imagem da pré-candidata ao cargo em que não ocupa mais, em razão de sua aposentadoria voluntária".
Para ela, Selma busca não apenas vincular a sua antiga profissão com o seu nome, mas ‘perpetuar indevidamente na cabeça do eleitor a existência de vínculo com o poder judiciário, o que geraria, entre outros malefícios, falsa expectativa de que, se eleito, a candidata poderá ter acesso mais fácil à estrutura do governo e ajudar os cidadãos’.
"Dessa forma, o uso indevido de tal expressão deve ser sumariamente coibido por esse Egrégio Tribunal Eleitoral, mormente cria inegável identificação com o órgão ao qual estava vinculada, apta a criar nefasta distorção junto aos eleitores de Mato Grosso", relatou.
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