Claryssa Amorim
(Foto: José Medeiros)
O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, conseguiu liberdade, mas com monitoramento eletrônico, após sinalizar colaboração com as investigações da operação Polygonum. A decisão é desta quarta-feira (19) do desembargador Orlando Perri.
Uma vez que o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou, na tarde desta quarta-feira (19), a exoneração de Baby, a pedido da Justiça.
Baby foi preso na final da tarde de terça-feira (18), pela Polícia Civil, durante a Operação Polygonum, que apura a prática de fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria.
De acordo com o Ministério Público Estadual, não há necessidade da prisão do secretário, pois foi encontrado em seu local de trabalho, na Sema, e ainda se "prontificou" a entregar documentos e auxiliar na elucidação dos fatos.
"Portanto, considerando a situação específica e personalíssima do referido custodiado, entende o órgão de acusação que a prisão não se faz mais necessária, revelando-se adequada sua substituição 2 por outras medidas cautelares, dentre elas, o monitoramento eletrônico e a suspensão do exercício da função pública", cita trecho da decisão.
As medidas cautelares impostas por Perri foi a suspensão temporária de suas funções públicas, mas sem prejuízo de sua renumeração, proibido de manter contato com os envolvidos no esquema e, por último, ser monitorado com a tornozeleira eletrônica.
Entenda o caso
A operação investiga fraudes no Cadastro Ambiente Rural e já está em sua quarta fase. A Polygonum foi deflagrada no último dia 12 de dezembro. E estão sob o comando da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Mais de 20 pessoas foram presas durante as três primeiras fases. O primeiro preso na operação, em agosto deste ano, foi o então superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), João Dias - que voltou a ser preso em outras duas fases.
Ainda na Sema, foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental. O material está sendo analisado por uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e por analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ao todo, são investigados 595 Cadastros Ambientais Rurais por suspeita de terem sido fraudados.
O CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
O CAR é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
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