Cuiabá, 22 de Agosto de 2018

NOTIFICAÇÃO DO MPE

Terça-feira, 08 de Maio de 2018, 20h:00 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Secretário de saúde pode ser preso por omitir informações


(Foto: reprodução)

LUIZ SOARES

 

O secretário de Saúde, Luiz Soares, foi notificado pelo Ministério Público do Estado (MPE) nesta terça (8), para que em dez dias ele preste esclarecimentos sobre as ações da pasta. Caso contrário, o secretário poderá reponder processo por improbidade administrativa, podendo ser afastado ou até memso preso.

 

De acordo com informções, os promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque, André Luis de Almeida, Célio Fúrio, Mauro Poderoso e Audrey Ility, consideraram que Soares está sendo omisso na resposta a questionamentos feitos pelo MPE, quando as informações são encaminhadas são feitas de forma “incompleta, insatisfatória e extemporânea, o que significa que responde aos quesitos que lhe interessa”.

 

Segundo a notificação enviada, está escrito que, “considerando o artigo 10 da Lei nº. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, dispõe que constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. A omissão na defesa do patrimônio público pode configurar ato de improbidade administrativa que cause dano ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e/ou viole os princípios da administração pública”.

 

Ainda de acordo com o MPE, informou que a morosidade nas respostas atrapalha os trabalhos do órgão de controle e que diversos inquéritos civis ficaram prejudicados em diversas promotorias, “proceda as respostas a todas as requisições pendentes, bem como que adote as providências necessárias a obstar a conduta que ora se coloca nesta notificação, bem como notifica-lo expressamente de que, com a permanência de tais atrasos e desobediências às requisições, será manejada a competente Ação Civil Pública em desfavor de Vossa Excelência”, destacou o MPE.

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