Cuiabá, 21 de Agosto de 2018

‘TCE APONTA IRREGULARIDADES’

Quarta-feira, 13 de Junho de 2018, 16h:24 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Romoaldo e Savi terão que devolver R$ 16,7 mi por desvios no Zulmira Canavarros

Da Redação

(Foto: TCE-MT)

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A relatora, conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado, Jaqueline Jacobsen, apontou nesta última terça-feira (12), irregularidades nos contratos e processos licitatórios efetuados pela Assembleia Legislativa, em decorrência da construção do estacionamento do Teatro Zulmira Canavarros, anexo a instituição.

 

Na época, Romoaldo ocupava o cargo de presidente e Savi de 1º secretário do Legislativo  e assinaram o contrato com a empresa Tirante Construtora, que realizou a obra. Um estacionamento de três andares e com a capacidade para 550 automóveis, que tinha um valor global de R$ 29 milhões.

 

Jaqueline votou para que os deputados estaduais Romoaldo Junior (MDB) e Mauro Savi (DEM) devolvam aos cofres públicos, no prazo de 60 dias, R$ 16,7 milhões que foram desviados na obra executada, via contrato firmado em 2014, pelo Legislativo. Após uma representação, de natureza externa, que alega possível irregularidade nos contratos e nos processos licitatórios.

 

Em seu voto, a relatora apontou diversas irregularidades, entre elas, pagamento de serviços não prestados e o absurdo, por exemplo, da compra de uma simples porta por R$ 33,7 mil. 

 

‘No meu entendimento esses fatos caracterizam não apenas culpa na escolha e na supervisão, quanto as condutas dos gestores. E ainda no dolo eventual, uma vez que assumiram o risco dos resultados danosos’, disse antes de declarar seu voto.

 

O julgamento do processo não foi concluído devido ao pedido de vista do conselheiro Moisés Maciel. O processo deverá ser julgado novamente na próxima terça-feira (19).

 

Os Desvios

 

A Secretaria de Controle Externo de Obras (Secex-Obras) do TCE apontou um desvio de R$ 16,7 milhões na obra de construção do estacionamento do Teatro Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa (ALMT), com três andares e capacidade para 550 carros, executada via contrato firmado em 2014 pelo órgão.

 

O relatório da Secex-Obras foi lido na sessão plenária dessa terça-feira (12), durante julgamento da representação externa feita pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), em setembro de 2015, quando ocupava o cargo de presidente do Legislativo estadual.

 

Na ocasião, após uma engenheira da Casa analisar o contrato - que previa a execução da obra anexa ao Teatro e que tinha valor global acima de R$ 29 milhões - Maluf alegou ter notificado a empresa para que deixasse o local da obra imediatamente e solicitado a realização de auditorias pelos órgãos de controle.

 

Consta na representação feita por Maluf que uma engenheira da Assembleia Legislativa, designada para apurar a execução do contrato, apontou quatro irregularidades na obra: serviços medidos e pagos, mas não executados; ausência de boletins de medição; serviços pagos em duplicidade; e projetos executivos contratados e pagos, mas não executados.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) passou, então, a apurar as supostas irregularidades no pagamento do contrato e suspeita de sobre preço nos serviços executados e pediu apoio técnico para perícia e instauração de inquérito civil.

 

Em primeira análise, a equipe da Secex-Obras apontou suposto prejuízo ao erário no montante de mais de R$ 19 milhões, decorrente de serviços liquidados e pagos, mas não executados.

 

Porém, após apresentação de defesa de todos os citados, os fiscais emitiram um novo relatório conclusivo, onde foi mantida a irregularidade de liquidação e pagamento de despesas não executadas, mas reduzido o valor do dano ao erário para R$ 16.719.137,50.

 

Com informações do G1

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