Cuiabá, 24 de Junho de 2019

POLÍTICA
Terça-feira, 21 de Maio de 2019, 17h:28

OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ

Riva tenta adiar condenação até julgamento de todas as ações, mas Juíza nega

Fernanda Nazário
Única News

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou o recurso de Embargos de Declaração interposto pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. Ele queria invalidar a sua condenação de 17 anos e nove meses até que todas as ações, no âmbito da Operação Arca de Noé, fossem julgadas, mas a magistrada negou o pedido e manteve a sentença do ex-parlamentar.

No recurso, Riva requereu, em sede preliminar, ‘a reunião dos processos a um Relator, e no mérito que seja sanada a omissão, quanto a apreciação da tese de incompetência absoluta do Juízo, bem como do suposto cerceamento da defesa, diante do indeferimento das diversas diligências requeridas na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal’.

Riva responde a nove processos neste caso. A condenação de 17 anos e nove meses é apenas de um deles. Ele foi acusado de desvio de dinheiro público, que desencadeou, em 2002, a Operação Arca de Nóe, coordenada pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos de investigação para desmantelar o crime organizado em Mato Grosso, chefiado, na ocasião, pelo ex-bicheiro e agiota, João Arcanjo Ribeiro.

A sentença foi determinada em setembro de 2018 pelo juiz Marcos Faleiros por peculato e lavagem de dinheiro. Além dessa, Riva tem outras condenações que somam mais de 80 anos, por esquema que teria desviado dezenas de milhões de reais da Assembleia Legislativa, quando ele presidia a Mesa Diretora.

Na decisão, preferida no dia 14 de maio, a juíza diz que tal pedido não merece acolhimento, uma vez que o objetivo é evitar que processos conexos à operação “Arca de Noé”, não sejam distribuídos aleatoriamente no egrégio Tribunal de Justiça. Ela explica que o sistema é regido por um Regimento Interno.

“Assim, considerando que o egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dispõe acerca da distribuição de Recursos interpostos naquele sodalício, através de seu Regimento Interno, não entendo que seja pertinente a suspensão do presente, razão pela qual REJEITO a preliminar suscitada pelo embargante”, decide.

Ela também se baseia no posicionamento do próprio sistema, que esclarece que são rejeitados os embargos de declaração ‘que não apontam nenhuma omissão, ambiguidade, contradição, obscuridade ou falta de clareza no acórdão, mas que pretendem o revolvimento de provas e a rediscussão de questões já debatidas entre as partes, analisadas e decididas pela Câmara Julgadora’.

Para ela, Embargos de Declaração não são a via adequada para apreciar teses que representem inovação recursal, ou de matérias impugnáveis por meio de recursos próprios. “Assim, sob esses fundamentos, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração oposto pela defesa, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO”, conclui a magistrada.


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