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Quinta-feira, 06 de Abril de 2017, 12h:45 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Rito na AL muda e disputa por vaga no TCE vira um verdadeiro vestibular

Marisa Batalha

(Foto: AL-MT)

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Pode estar chegando ao fim na Assembleia Legislativa, as disputas e já as costumeiras denúncias de compras de vagas no Tribunal de Contas do Estado. Acompanhadas da intermináveis investigações do Ministério Público para apurar as supostas negociações e os valores destas compras.

 

Como as investigações que afastaram do cargo - primeiro e em definitivo o ex-deputado e ex-conselheiro Humberto Bosaipo, em 10 de dezembro de 2014 - e, recentemente, em janeiro de 2017, o conselheiro Sérgio Ricardo. Neste último episódio, o afastamento de Sérgio Ricardo ocorreu após denúncia do MPE, que apontou que em 2009 houve um esquema fraudulento envolvendo conselheiros, deputados estaduais, secretário de Fazenda e os ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB), para que o ex-deputado Sérgio Ricardo garantisse sua cadeira.

 

Em entrevista exclusiva à Unica, o deputado socialista e presidente da Mesa Diretora do Legislativo estadual, Eduardo Botelho assegurou que a depender dele, esta disputa passará por outros critérios dentro do Parlamento. O deputado criou uma Resolução, já em trâmite na Assembleia que tornará a escolha, para quem disputa uma vaga como conselheiro, em um verdadeiro vestibular.  

 

Lembrando, no entanto, que primeiro é preciso esperar que se abra a vaga no Tribunal de Contas, pois a cadeira de Humberto Bosaipo continua suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, diz Botelho, enquanto o 'Supremo não liberar, ela não existe'.

 

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Mas, paralelamente à esta espera, a emenda de autoria de Botelho que já circula na AL, cria regras bem criteriosas. E até já recebeu um substitutivo do colega, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Guilherme Maluf (PSDB). E um outro substitutivo, colocado pelo parlamentar Domingos Fraga (PSD).

 

Ainda de acordo com Eduardo Botelho, com o rito e, obviamente, com a vaga disponível serão abertas as inscrições - um chamamento público -, para quem quiser disputar a cadeira no Pleno do TCE. 'Vamos inclusive usar a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que nunca foi usada para esta discussão. Escolhia-se o nome, indiferente a quaisquer tipos de regras e pronto', diz Botelho.

 

Agora, sob a tutela desta Resolução, quem colocar o nome neste processo, 'terá que provar que tem saber jurídico, que possui conhecimento do serviço público e, sobretudo, que tem experiência suficiente para ocupar o cargo'. Também dentro destes critérios, informa o presidente da Casa, 'os interessados serão minuciosamente avaliados por meio de sua formação, desde a curricular até suas experiências empíricas (de vida). Só após estas análises que os nomes serão discutidos no Colégio de Líderes'.

 

Do Colégio, lembra Botelho, é que sairão dois nomes. 'Estes dois vão para no Plenário, evitando uma disputa com seis, sete nomes. E por meio dos votos dos colegas de casa, sairá o nome daquele que o Legislativo indicará para a vaga no Tribunal de Contas.

 

Modelo velho e grandes denúncias

 

Pelo modelo - ainda bem recente na Assembleia -, o deputado que desejava a cadeira no TCE, iniciava a disputa com entrevistas a imprensa, mas nos corredores, segundo o MPE, era dado início a 'uma verdadeira estratégia de guerra', com uma série de negociações que incluem desde favores até valores para garantir a vaga.

 

Bom exemplo é do ex-deputado e ex-conselheiro, Humberto Bosaipo que foi acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como parlamentar. Nomeado conselheiro, após indicação da AL-MT em 2007, foi afastado do cargo em 2011, pelo Supremo Tribunal Federal por conta das acusações e das condenações por improbidade administrativa. Além da investigação em esquema de empréstimos fraudulentos e crimes financeiros na operação "Ararath", da Polícia Federal.

 

Em dezembro de 2014, o conselheiro afastado, renunciou ao cargo, em ato publicado no Diário Oficial de Contas que circulou no dia 10 de dezembro de 2014. No ato, também foi declarado vago o posto de Bosaipo no colegiado. 

 

Recentemente, em janeiro de 2017, a situação se repete e por meio de uma decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, foi determinado o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. Acusado de compra de uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

 

Na época, Bortolussi também decretou o bloqueio de bens no valor de R$ 4 milhões de Sérgio Ricardo e de outros réus, entre eles o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que aponta que em 2009 houve um esquema fraudulento envolvendo conselheiros, deputados estaduais, secretário de Fazenda e governadores.

 

Caso a escolha passe agora pela Resolução de autoria do deputado Botelho, no Parlamento estadual, estes tipos de escândalos que fragilizam a imagem do políticos junto a opinião pública, estão com os dias contados.

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