Por Lara Belizário/ Única News
Durante entrevista ao jornal do Meio do Dia, na tarde desta segunda-feira (23), o vereador Adevair Cabral (PSDB) afirmou que proposta de reduzir o número de parlamentares na Câmara Municipal de Cuiabá deve garantir uma economia de mais R$ 4 milhões, por ano.
Desde agosto, a Casa de Leis tem sido palco de grandes polêmicas orçamentárias. Primeiro, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), concedeu a suplementação de R$ 6,7 milhões aos parlamentares. No entanto, a definição foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ) e, também, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgaram duvidosa a motivação com a qual a decisão foi autorizada.
Isto sem falar no novo decreto - uma suplementação de R$ 3,3 milhões -, assinado pelo prefeito de Cuiabá, o peemedebista Emanuel Pinheiro (PMDB), nesta última quarta-feira (18) e publicado no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (19), destinados à remuneração de pessoal e encargos sociais.
No entanto, com a falta de recursos, o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), exonerou, no dia 9 de outubro - antes do novo decreto -, 460 servidores comissionados, para não ferir, segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por isso, diante da crise e como solução futura para novos problemas orçamentários, Adevair Cabral propôs a diminuição de seis cadeiras no parlamento municipal, ou seja de 25 vereadores ficariam 19.
"Tem gente que fala que estou querendo aparecer, mas não é isso. Estou vendo a crise que estamos passando, o que está acontecendo. Tenho certeza que não precisa de 25 vereadores dentro da Câmara, são muitos vereadores para o município. A diminuição de 6 parlamentares vai assegurar uma economia de aproximadamente R$415 mil reais, por mês, e R$4 milhões, por ano", declarou o deputado.
Atualmente a proposta possui quatro assinaturas, sendo necessário nove para apresentar a emenda. Quanto aos nomes dos parlamentares, o vereador assegurou que não pretende expor seus companheiros e parlamentares que apoiem a causa. Além de esclarecer que para a proposta ser aprovada ainda serão necessários 13 votos favoráveis.
Quanto ao número de 19 vereadores, para a Casa de Leis, o parlamentar explicou que isso não é ele quem decide, já que a emenda para o município é constitucional. Logo, o aumento e diminuição do número de vereadores, segue conforme a Lei Federal.
"A Lei Federal fala que até 600 mil habitantes você pode ter até 25 parlamentares municipais. Mas você pode ter menos, por exemplo, em 2011 haviam 19 vereadores. Naquela ocasião, o Júlio Pinheiro, quando presidente da Casa, aumentou para 25", explicou.
Durante entrevista, o autor da proposta ainda defendeu que acredita que o número de vereadores pode ser menor que 19. No entanto, garantiu que não vai sugerir isso. Quanto as reações dos colegas, o parlamentar afirmou que sua propositura só tem como objetivo ajudar o município, e não prejudicar os atuais parlamentares.
"Minha proposta é diminuir essas seis vagas. Não é para agora, é para a próxima eleição, de 2020. Isso é democracia. Não adianta falar 'ah vou perder o cargo'. Ninguém vai perder o cargo, todos vão disputar as eleições novamente. Então, estamos propondo uma eleição só para 19 cargos".
Sobre os exonerados
Questionado sobre a uma possível recontratação dos 460 servidores da Câmara exonerados, no último dia 9, pelo presidente da Casa de Leis, vereador Justino Malheiros Neto (PV), o parlamentar afirmou que é a favorável a medida, desde que seja aplicada aqueles cumprem suas funções.
"Sou a favor que aquelas pessoas que cumprem suas funções continuem trabalhando, como por exemplo, os assessores que eu coloco trabalham", defendeu os parlamentares.
Segundo o vereador, a falta dos assessores também prejudica seu trabalho com a sociedade. "Meus assessores trabalham dentro dos bairros não ficam dentro do gabinete. Amanhã mesmo não tem como eu apresentar nada porque o gabinete está fechado".
Contrário a opinião de Adevair Cabral e dos mais colegas, o vereador Gilberto Figueiredo (PSB), afirmou que a exoneração dos 460 servidores não irá comprometer os trabalhos da Casa de Leis. O parlamentar também considera o número de comissionados um exagero e defende uma reengenharia para andamento dos trabalhos.
O vereador, ainda, defendeu a criação de de uma comissão especial para estudar uma possível revisão no plano de cargos e salários dos servidores comissionados ,do Legislativo cuiabano. “Sou a favor desta comissão, precisamos reformular o regimento, ter planejamento estratégico, para que não fique todos os anos ocorrendo esta demissão dos comissionados”. (Com informações do jornal do Meio Dia)
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