Wellyngton Souza
(Foto: Reprodução)
O secretário da Casa Civil, Max Russi, disse que após o governador Pedro Taques retornar do recesso, no próximo dia 10, definirá os repasses do pagamento de R$ 50 milhões das emendas parlamentares.
De acordo com Russi, o estado priorizou repasses à Saúde que somam R$ 100 milhões. Além também de aplicar recursos para infraestrutura, fornecedores e repasses aos Poderes.
"Mas serão repassados valores a todos os setores, em emendas gerais. Estamos conversando com cada deputado para que eles priorizem suas indicações”, disse o secretário, na última semana.
O montante foi acordado com os deputados estaduais com a utilização dos recursos do Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
O FEX é uma compensação financeira realizada pela União aos Estados exportadores, prevista pela Lei Kandir, que isentou o pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na exportação de produtos não industrializados.
O recurso foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer e que garantiu quase R$ 500 milhões ao estado, sendo R$ 100 mi aos municípios.
O governador havia dito que parte do FEX deve ser utilizado para pagar parte da dívida com duodécimo atrasado aos Poderes. Taques declarou que a dívida atualmente é de aproximadamente R$ 950 milhões.
"Claro que o FEX não vai dar para pagar tudo, mas os Poderes estão cientes disso. Nós temos as equipes técnicas para tratar disso. Quero agradecer a compreensão de todos os chefes dos Poderes", disse.
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