Cuiabá, 15 de Novembro de 2019

POLÍTICA
Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019, 09h:28

NESTA TERÇA, 1º

Projeto que prevê despesa de R$ 20 bilhões no Estado começa a ser votado na AL

Única News
Da redação

Fablicio Rodrigues/ALMT

Os deputados estaduais devem votar nesta terça-feira (1º), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2020). Foram apresentadas 113 emendas pelos parlamentares, mas a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) acatou apenas 61 sugestões. A peça prevê receitas de R$ 20,328 bilhões e despesa de R$ 20,207 bilhões. Com um superávit de R$ 121 milhões.

O PLDO chegou à Assembleia na primeira semana do mês de junho, antes do recesso parlamentar. 

Depois de a matéria ser deliberada em Plenário, o PLDO será encaminhado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que dará parecer no mérito das emendas que foram acatadas pela CCJR.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o superávit muda o cenário econômico do Estado para o próximo ano e será um "fôlego" à finança do Executivo.

Finalidade do PLDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes define as metas e as prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

A proposta deve ser enviada até o dia 30 de maio de cada ano à Assembleia Legislativa, que deve concluir sua votação antes do recesso de julho. Nesse período devem ser realizadas pelo menos duas audiências públicas até a votação em Plenário. Vale lembrar que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação do PLDO.


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