Cuiabá, 21 de Novembro de 2017

MEIO AMBIENTE

Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017, 10h:33 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Programa de Regularização Ambiental ganha força em acordo do MPE e Sema

Daffiny Delgado e Wellyngton Souza

(Foto: Divulgação)

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Os promotores responsáveis pelas questões Defesa do Meio Ambiente informaram na tarde desta terça (7), que após uma reunião com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), foi possível negociar 70% do que foi recomendado pelo Ministério Público do Estado nas questões da nova regularização ambiental feita pelo estado.

 

O MPE expediu dez notificações recomendatórias à Sema apontando a aplicação indevida do Código Florestal, diminuição e até falta de proteção das florestas mato-grossenses. O MPE instaurou inquérito civil para acompanhar as discussões sobre o Programa de Regularização Ambiental, em razão da minuta de decreto apresentar diversas disposições incompatíveis com a sustentabilidade ambiental.

 

“Depois de quatro horas de reunião com a Sema nós conseguimos chegar a um consenso em vários pontos e, a proposta é continuar conversando até chegarmos a um denominador comum. É esse o caminho que nós estamos querendo, de uma composição onde não haja questionamentos judiciais da regra do jogo”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo.

 

“O governo atendeu a notificação recomendatória e apesar de alguns outros pontos, publicou o decreto. Agora está prometendo fazer um pequeno estudo para republicar o decreto com as alterações pontuadas na reunião realizada hoje. Enquanto o documento está sendo editado o atual decreto preocupa o Ministério Público e muito. A população que não ouse atender os pontos que estão em dissenso porque nós vamos atrás juridicamente, porque nós achamos que são preceitos que não são adequados a política de defesa do meio ambiente ou a própria legalidade”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

 

Para o promotor de Justiça de Rondonópolis, Marcelo Vachiano, as recomendações acatadas pela Sema são importantes, principalmente a que diz respeito a imediata recuperação dos passivos ambientais. “Depois de 5 anos finalmente isso está saindo do papel. Do jeito que estava a pessoa tinham que aguardar ser chamada pela Sema para então iniciar a regularização ambiental e a regularização. Agora com os ajustes que nós fizemos a pessoa declara e já tem que recuperar”.

 

O assunto não foi esgotado e novas reuniões serão agendadas para discutir os outros 30%, ainda em dissenso. Entre as questões sem acordo está a possibilidade de o produtor rural compensar o dano ambiental em outro Estado.

 

"O estado avançou com o decreto 420 que colocava que as compensações, aquela pessoa que tem um tem um déficit, que falta reserva legal, ela pode comprar uma área dentro de uma unidade de conservação de domínio público e entregar para a Sema para regularização fundiária. O Estado até recentemente tinha uma legislação que acatava isso, mas colocando que as áreas que deveriam ser compradas tinham que ser em Mato Grosso. No entanto a nova regulamentação que foi editada, ela coloca que a pessoa pode comprar por exemplo uma área em outro Estado do país, para compensar uma degradação ambiental que aconteceu aqui em MT", ressaltou. (Com Assessoria)

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