Cuiabá, 24 de Setembro de 2018

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Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018, 20h:10 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Procurador assume erro, promete devolver dinheiro e isenta prefeita de rombo

Marisa Batalha

(Foto: Reprodução)

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Após a veiculação nesta sexta-feira (16), de ação do Ministério Público do Estado, requerendo, em pedido liminar, o afastamento imediato da prefeita de Juara, Luciane Bezerra e do procurador-geral do município, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, de suas funções, por desvio de recursos que deveriam ser restituídos ao erário, o procurador -  em nota à imprensa -, assumiu sua culpa, isentou a gestora municipal e assumiu o compromisso de efetuar a devolução ao erário dos respectivos valores.

 

Na nota, o procurador revela que ainda que não possa tecer maiores esclarecimentos por desconhecer o teor da peça processual, ele admite, no entanto, o erro no recebimento do que se imaginava ser verbas sucumbenciais, constatado pela Procuradoria Geral.

 

E que teria, de pronto, assumido toda a responsabilidade junto ao promotor Osvaldo Moleiro Neto, após fazer carga do processo em questão e confirmar o erro processual, pelos valores recebidos, por meio da secretária de Finanças de Juara, Lúcia Marestone. 'Erro cometido por ela após meu equívoco, ao informá-la da conta do município vinculada à Procuradoria e não a conta movimento da Prefeitura de Juara'.

 

Em trecho da nota, Leonardo ainda diz que em reunião com promotor Osvaldo Moleiro, na sede do Ministério Público da Comarca de Juara, em 09 de fevereiro, já teria, inclusive, relatado os fatos, com os autos do processo em mãos, 'informando-o, de forma transparente, o equívoco e assumindo compromisso de efetuar a devolução ao erário dos respectivos valores'.

 

A ação proposta pelo Ministério Público – que pleiteou, além do afastamento da prefeita ainda a indisponibilidade de bens de Luciane e Leonardo no valor de R$ 141 mil -, também penalizou o município e a secretária de Finanças, Lúcia Marestone Fenerich. Sob a alegação de desvio realizado pelo procurador, com o suposto aval da prefeita, retirados dos cofres públicos de forma indevida, para suposto pagamento de honorários de sucumbência, que são valores fixados pelo juiz a serem pagos pelo vencido ao advogado do vencedor em um processo judicial.

 

A fraude, segundo o MPE, foi concretizada em uma ação de saúde proposta pela Defensoria Pública do Estado em favor de um morador da cidade. Na ocasião, a Justiça determinou ao Estado de Mato Grosso e ao município de Juara que providenciassem o procedimento cirúrgico e tratamento médico necessário ao paciente. Ocorre que a decisão judicial não foi cumprida e, realizado o cumprimento de sentença, o juiz determinou o bloqueio de valores da conta do Estado de Mato Grosso.

 

No decorrer do tratamento, o paciente faleceu após a realização de um dos procedimentos cirúrgicos. Foi então, que o Hospital informou ao juízo que haveria um crédito a ser devolvido aos cofres públicos da saúde, remanescente do total bloqueado para custear o tratamento do paciente.

 

Ainda conforme consta na ação, ao invés de restituir aos cofres públicos o valor bloqueado da saúde, o procurador Leonardo solicitou na ação judicial, o depósito do montante na conta da Prefeitura de Juara, que era destinada aos recebimentos e pagamentos de honorários advocatícios. Em seguida, realizou um pedido administrativo para que o valor fosse depositado integralmente em sua conta pessoal, sob a justificativa que seriam verbas de honorários advocatícios. O pagamento da despesa indevida, então, foi autorizado pela prefeita Luciane Bezerra e pela secretária de Finanças.

 

A prefeita Luciane Bezerra, também por meio de nota enviada as redações dos veículos de comunicação do Estado, ainda nesta sexta, revelou que mesmo sem tomar ciência do teor da ação movida pelo Ministério Público Estadual, era necessário esclarecer que o depósito judicial adveio de conta vinculada a processo judicial iniciado há anos atrás, havendo a citação da referida ação, em gestão anterior.

 

E que as transferências de valores oriundos de quaisquer processos judiciais entre entes públicos são realizadas eletronicamente, sem a ingerência dos gestores públicos e são requeridas e acompanhadas, como neste caso, pela Procuradoria Geral do município.

 

E ainda que a administração já solicitou a abertura do processo administrativo para apuração dos fatos e a prefeita Luciane Bezerra determinou que sejam adotadas todas as providências necessárias para a elucidação dos fatos e para a devolução dos recursos ao processo judicial.Bem como, após a instalação da Comissão do Processo Administrativo e publicação da respectiva Portaria, será procedida a imediata substituição da chefia da Procuradoria Geral do Município de Juara, respeitando o direito de ampla defesa, em conformidade com a Legislação.

 

Também veio a público, o deputado socialista, Oscar Bezerra, que tem em Juara sua base política e, sobretudo, na condição de esposo da prefeita. De acordo com Bezerra, ele possui uma grande amizade com o procurador Leonardo, 'assim está profundamente feliz por vê-lo assumir seus erros e isentar quem estava inocente em todo este processo'. E que, claro, torce para que as consequências deste erro judicial sirvam como um grande aprendizado ao procurador.

 E ainda alfinetou, frisando, que para aqueles que desejam ‘o quanto pior melhor’, fazendo sempre questão de proliferar notícias ruins ‘está aí o esclarecimento, particularmente, à sociedade de Juara sobre a isenção da prefeita’.

 

Nota na íntegra do procurador-geral de Juara

 

Diante das informações extraoficiais veiculadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual,sobre a Ação Civil Pública movida em desfavor da Prefeita Municipal de Juara, da Secretária Municipal de Finanças e de minha pessoa, manifesto-me nos termos a seguir.

 

Neste momento estou impossibilitado de tecer maiores esclarecimentos por desconhecer o teor da peça processual. De fato, foi constatado pela Procuradoria Geral o erro processual no recebimento do que se imaginava ser verbas sucumbenciais. 

 

De pronto, após saber das inquirições, por parte do Ministério Público, quanto ao processo e quanto aos valores recebidos por minha pessoa, feitas à Secretária de Finanças do Município de Juara, Senhora Lúcia Marestone, de pronto procurei o Senhor Promotor Osvaldo Moleiro Neto, após fazer carga do processo em questão, onde pude confirmar o erro processual, eis que por equivoco, fora informada a conta do Município vinculada à Procuradoria e não a conta movimento do Município.

 

Na reunião com o senhor Promotor Osvaldo Moleiro Neto, ocorrida na sede do Ministério Público da Comarca de Juara, em 09 de fevereiro do corrente ano, relatei os fatos, com os autos do processo em mãos, informando, de forma transparente, o equívoco e assumindo compromisso de efetuar a devolução ao erário dos respectivos valores.

 

Assumo perante a sociedade minhas responsabilidades como Procurador Geral do Município, bem como, seria injusto da minha parte não isentar de responsabilidades, tanto a Prefeita Municipal Luciane Borba Azoia Bezerra, como também, a Secretária de Finanças Senhora Lúcia Marestone, que apenas processaram administrativamente a liberação de valores depositados, por outro órgão, que se imaginava ser honorários de sucumbência. 

 

Leonardo Fernandes Maciel Esteves

Fb

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