Da Redação
(Foto: Reprodução)
Foram remarcadas para os dias 06, 07 e 10 de abril deste ano, as audiências na fase de instrução processual que investiga a conduta do procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido por Chico Lima. A comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) decidiu pelo adiamento após o Chico Lima e seu advogado não terem comparecido à audiência marcada para o dia 24 de fevereiro.
A presidente da Comissão Processante, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, explicou que nesta fase de instrução processual serão ouvidas testemunhas intimadas pela Comissão Processante, arroladas pela Comissão, pela defesa e interrogatório do próprio investigado. Ela informou ainda que todas as testemunhas serão intimadas novamente, assim como o investigado e seus advogados.
No dia 06 de abril, quinta-feira, a partir das 13h30, na sala de audiência da Corregedoria Fazendária, anexa à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), serão ouvidas nove testemunhas arroladas pela Comissão Processante. Na sexta-feira (07), no mesmo horário, serão ouvidas quatro testemunhas arroladas pela defesa de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima. Já na segunda-feira (10), será a vez de o investigado ser ouvido. O procurador aposentado está preso na Central de Custódia de Cuiabá.
Flávia Beatriz Corrêa da Costa acrescentou que a mudança de datas para as audiências não interrompem os prazos, nem prejudica a preparação do relatório final a ser encaminhado ao Colégio de Procuradores. "O processo administrativo garante ao servidor público um amplo direito de defesa e de contraditório, facultando o acompanhamento pelo investigado e seus advogados de todos os atos realizados pela Comissão, nos prazos e modos fixados na lei, a partir da instalação do trio processante", disse ela.
Prisão de Chico Lima
O procurador do Estado aposentado Francisco Lima, o "Chico Lima", investigado na operação Sodoma foi preso no dia 17 de fevereiro de 2016, no entanto, em razão da Operação Seven. E ficou por um tempo preso no Centro de Custódia da Capital.
Chico Lima é acusado de integrar suposto esquema que levou o Estado a comprar uma área de terra de 721 hectares na região do Manso, por R$ 7 milhões, que pertencia ao médico Filinto Corrêa da Costa. Conforme o Gaeco, a compra foi uma fraude, pois área em questão já pertenceria ao poder público e foi readquirida com valor superfaturado.
Operação Seven
A operação, deflagrada no dia 1º de fevereiro, também levou à prisão o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto; o ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Estado de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro.
Além deles, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf (presos por conta da Sodoma) tiveram a segunda prisão decretada. Já Filinto Corrêa da Costa foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica.
Também foram denunciados pelo Gaeco: o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o ex-secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Wilson Gambogi Pinheiro Taques; e dois servidores da Secretaria Estadual de Meio, Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.
De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão. O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.
Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde". Ainda na denúncia, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.
Como o trâmite para anexar a 'nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão dde Silval Barbosa', o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”. A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.
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