Cuiabá, 11 de Dezembro de 2017

CONTAS DE 2017

Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017, 19h:03 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Presidente da AMM afirma que FEX não ajuda municípios a fecharem no azul

Lara Belizário

(Foto: Internet)

Neurilan Fraga

 

Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta quinta-feira (07), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que os quase R$ 100 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), não devem ajudar os municípios a fecharem no azul.

 

Na última quarta-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante a liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de R$ 1,9 bilhão para todo o país. Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

"Ainda não ajuda os municípios a fecharem no azul. Isso porque nós temos alguns repasses do Estado que estão em atraso. Na saúde, por exemplo, ainda tem atrasos do ano passado", declarou o presidente.

 

O fundo é repassado todos os anos pelo Governo Federal aos estados como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir, que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação. O texto segue para votação no Senado e se aprovado, seguirá para a União.

 

Positivo, Neurilan acredita que se tudo correr bem no Senado, o texto deve estar disponível para ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na próxima semana. O que, por sua vez, pode garantir o depósito na conta do Estado entre os dias 18 e 23 de dezembro.

 

"Na quarta-feira (05), estivemos em uma audiência com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, e com o senador Wellington Fagundes (PR), na ocasião, o secretário nos garantiu que, logo após a aprovação do projeto de lei no Congresso, o ministério já estaria preparado para liberar os recursos", disse. (Com informações do Jornal do Meio Dia)

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