Cuiabá, 17 de Agosto de 2019

POLÍTICA
Sexta-feira, 03 de Maio de 2019, 14h:43

NÃO APUROU SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

Prefeito de Sorriso, Ari Lafin é multado em 11 UPFs por descumprir determinação do TCE

Única News
Com assessoria

Só Notícias

O prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin, foi multado em 11 UPFs, o equivalente a R$ 1,5 mil, por descumprir determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ele não apresentou resultado da investigação de suposta irregularidades no contrato da Prefeitura com a Cooperativa dos Prestadores de Serviços (Coopserv's).

A multa foi aplicada no julgamento do Monitoramento de cumprimento de decisão da Corte de Contas, na sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na terça-feira (30.04).

O Monitoramento foi instaurado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) com a finalidade de verificar o cumprimento das determinações contidas em dois acórdãos. Um deles, o Acórdão n.º 221/2017–TP, que continha duas determinações.

A primeira que tratava da instauração, no prazo de 30 dias, de Tomada de Contas Especial, pela Prefeitura de Sorriso, para apurar supostas irregularidades no contrato da Prefeitura com a Coopserv's, foi considerada cumprida pelo Pleno do TCE. No entanto, a segunda determinação não foi cumprida. Ela cobrava que a gestão presentasse ao TCE do resultado da investigação dessas supostas ilegalidades em 120 dias.

Diante do descumprimento, o relator do Monitoramento, conselheiro interino João Batista de Camargo, votou pela aplicação de multa de 11 UPFs ao gestor. O voto do relator, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado pela unanimidade do colegiado

Apesar de ter descumprido a determinação de um acordão, Lafin conseguiu cumpriu o segundo acordão de n.º 301/2017-TP, que determinava à Prefeitura de Sorriso a exoneração imediata do servidor Elídio Farina, parente em primeiro grau por afinidade do secretário municipal de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho.


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