Luana Valentim
Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
O desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, encaminhou para a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá o processo referente a operação Polygonum, que apura fraudes ambientais praticadas na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
De acordo com Perri, o caso foi parar no TJ devido ao foro privilegiado que o ex-secretário André Luís Baby – alvo das investigações – detinha em razão do cargo. Mas, após a exoneração e perda do benefício, a competência da segunda instância se encerrou.
“Neste viés, diante da inexistência de qualquer denunciado detentor de foro por prerrogativa de função, não há excogitar na tramitação da presente ação penal neste Tribunal de Justiça, por configurar inequívoca afronta ao princípio do juiz natural”, frisou.
Sendo assim, o magistrado determinou a remessa dos presentes autos ao juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital, com as anotações de estilo e a baixa necessária.
Nesta semana, Perri, determinou a soltura do ex-superintendente da Sema, João Dias Filho e do ex-servidor da pasta, Brunno César de Paula Caldas. A mudança na gestão estadual foi o principal fator para que o desembargador substituísse as prisões por medidas cautelares.
Uma vez que, com a ascensão de um novo governo e a natural troca de nomes em todos os setores da administração, os dois envolvidos perdem a influência que tinham na Sema.
Operação Polygonum
Investigações da Delegacia do Meio Ambiente e do Ministério Público de Mato Grosso revelaram nos últimos quatro meses de 2018, um amplo esquema de fraudes na principal ferramenta de licenciamento de propriedades rurais no Estado. As suspeitas de irregularidades no CAR (Cadastro Ambiental Rural) envolvem quase 600 processos validados em junho de 2017 pela Sema.
A fraude era de interesse aos donos de terra porque é esse cadastro que limita o percentual permitido para o desmatamento, de acordo com o tipo de vegetação local. Por exemplo, um imóvel localizado em bioma amazônico pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado o proprietário tem direito a desmatar 65%.
Os proprietários então pagavam propina para que servidores da Sema, incluindo, segundo as investigações, o ex-superintendente da pasta, João Dias Filho e o ex-secretário do órgão, André Baby, para que o bioma fosse cadastrado de forma fraudulenta.
Além disso, o esquema ainda consistia em cadastrar falsas informações acerca de fiscalizações que deveriam ser realizadas por engenheiros florestais.
A primeira fase acabou resultando na realização de uma auditoria em cerca de 600 cadastros suspeitos de fraude. Em dezembro, a PJC deflagrou outras três fases da operação, resultantes da auditoria que vem sendo realizada.
O nome “Polygnum” é em referência a medidas geométricas de áreas, referenciadas e utilizada em cálculos de desmatamento.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
