Cuiabá, 18 de Julho de 2018

MPE DENUNCIA

Domingo, 01 de Julho de 2018, 18h:16 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Percival Muniz é suspeito de desviar R$ 12 mi dos cofres públicos para comprar nelore

Da redação

(Foto; Reprodução)

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O ex-prefeito de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), Percival Muniz, é suspeito de ter desviado R$ 12 milhões dos cofres públicos para comprar 1.700 cabeças de garrotes da raça nelore que ao todo foram R$ 1,5 milhão com recursos de um esquema de falsificação de documentos públicos que envolvem procuradores do Estado, ex-secretários, empresas e servidores. 

 

A informação consta de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Tribunal de Justiça (TJ) na última sexta-feira (29).  Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), ambos coordenados pelo MPE, Percival teria adquirido os 1.700 garrotes no ano de 2009 pelo preço de R$ 1,5 milhão. Porém, o negócio gerou uma nota fiscal de pouco mais da metade do valor R$ 765 mil.

 

“Com a finalidade de ocultar a origem do valor recebido, Percival adquiriu 1.700 cabeças de garrotes da raça Nelore, pelo valor total de R$ 1,5 milhão, contudo, foi emitida nota fiscal no valor de R$ 765 mil”, diz trecho da denúncia.

 

Na época, Percival Muniz era deputado estadual e teria recebido da empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem pela sua colaboração no esquema o pagamento de boa parte dos garrotes, uma vez que, da nota de R$ 765 mil, a organização quitou R$ 700 mil em quatro parcelas. 

 

“Sendo que R$ 700 mil foram pagos mediante quatro ordens de pagamento da empresa Bandeirantes, ordem nº 237 no valor de R$ 100 mil, ordem nº 239 no valor de R$ 100 mil, ordem nº 247 no valor de R$ 250 mil e ordem nº 253 no valor de R$ 250 mil, realizadas em 27 e 28 de maio de 2009”, diz outro trecho da denúncia.  

 

Conforme apurou o MPE, a Bandeirantes possuía três contratos com o governo, assinados entre 1989 e 1990 - há mais de 28 anos. Argumentando que a inflação da época prejudicou a organização e que ela tinha o direito de receber valores para manter seu equilíbrio financeiro, como é comum em contratos com o Poder Público, um esquema entre procuradores do Estado, representantes da empresa e políticos foi montado para tornar a cobrança legal mesmo com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado atestar em 2003, que o suposto débito havia prescrito.

 

Nesse sentido, as investigações destacam que o ex-prefeito de Rondonópolis foi fundamental para a viabilização da fraude em razão do cargo de deputado estadual que lhe gera prestígio e propicia uma “boa entrada” nos órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-geral.

 

O desvio

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Competências Originária (NACO Criminal) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta sexta-feira (29) mais duas denúncias por corrupção passiva e ativa, envolvendo atos fraudulentos na época em que Éder Moraes estava à frente da Secretaria de Estado de Fazenda. Um processo tramita no Tribunal de Justiça, por envolver pessoa com prerrogativa de função, e o outro na 7ª Vara Criminal da Capital.



Desta vez, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes; o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio; o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; e o ex-deputado estadual, Percival Santos Muniz. Também figuram na lista de acusados os  empresários Jair de Oliveira Lima,  José Márcio Menezes,Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia. 



De acordo com o MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões, ainda não atualizados. As fraudes foram cometidas com utilização de “cenário” e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.



Consta nas denúncias, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.



Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz. “Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico  financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.



Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.



Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$1.118.000,00); Jair de Oliveira Lima (R$ 5.000.000,00); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200.000,00); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750.000,00); Percival dos Santos Muniz (R$1.750.000,00); Lúcia Alonso Correa (R$ 50.000,00) e Éder Morais Dias (R$ 200.000,00).



O MPE argumenta que o ex-deputado estadual Percival dos Santos Muniz não justificou o montante recebido, limitando-se a negar que nunca obteve valores da empresa Bandeirantes. Suspeita-se que o “prestígio” do então deputado, tenha sido fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado.

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