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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018, 08h:42 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Pedido de vistas adia julgamento; placar é de 3 a 2 a favor de Gilmar Fabris

Da Redação

(Foto: Reprodução/Web)

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Um pedido de vistas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Márcio Vidal adiou o julgamento a respeito do registro de candidatura do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).

 

A expectativa é que o julgamento seja retomado na terça-feira (2), após ser interrompido com 3 votos favoráveis e 2 contrários ao registro de candidatura.

 

O relator do pedido do registro de candidatura, juiz Ricardo Almeida rejeitou a tese da Procuradoria Eleitoral de que o parlamentar estaria impedido de ser candidato com base na Lei da Ficha Limpa em razão de uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de reclusão pela suspeita do crime de peculato.

 

O magistrado levou em consideração a decisão monocrática do dia 17 deste mês, pelo desembargador do TJ, José Zuquim que acolheu embargos de declaração e acolheu efeito suspensivo por entender o perigo de dano irreparável a Fabris pelos fortes indícios de prescrição da condenação dada nos autos da ação penal originário de 1996.

 

A juíza Vanessa Perenha Gasquez seguiu o entendimento da Procuradoria Eleitoral de que a decisão que suspendeu a condenação só teria efeito se fosse concedida pelo Pleno do TJ composto por 30 desembargadores.

 

O mesmo entendimento foi adotado pelos juízes Luiz Aparecido Bortolussi Júnior e Antônio Veloso Peleja Júnior.

 

No entanto, o desembargador Pedro Sakamoto votou a favor do registro de candidatura seguindo o argumento do advogado Rodrigo Cyrineu, responsável pela sustentação oral enquanto representante da coligação “Pra Mudar Mato Grosso” de que a decisão do desembargador José Zuquim foi dada devido ao poder de cautela concedido aos magistrados e assegurado pela legislação, o que não está afastado pelo artigo 26 da Lei da Ficha Limpa.

 

“Não há como ignorar uma decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, julgo improcedente o pedido de impugnação”, disse.

 

O juiz Ulisses Rabaneda também se manifestou favorável à concessão do registro de candidatura por considerar a decisão do desembargador José Zuquim válida em todos os termos. “Não se pode considerar uma inelegibilidade com base em uma condenação suspensa e que pode vir a ser reformada pelo Tribunal de Justiça. Não cabe a nós avaliar o erro ou acerto da decisão do desembargador José Zuquim”.

 

Rabaneda ainda citou a súmula 44 do Tribunal Superior Eleitoral para defender a validade da decisão monocrática do desembargador José Zuquim, sustentando assim que não havia necessidade de decisão dada pelo órgão colegiado para suspender o efeito de uma sentença condenatória.

 

“O disposto no art. 26-C da LC nº 64/1990 não afasta o poder geral de cautela conferido ao magistrado pelo Código de Processo Civil”, diz a súmula 44.

 

Diante do empate de 3 a 3, caberia o voto de minerva ao presidente da Corte Eleitoral, desembargador Márcio Vidal. Porém, o magistrado pediu vistas, o que gerou mais uma reviravolta.

 

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior que inicialmente havia se manifestado contrário também pediu vistas compartilhada alegando complexidade do tema. Assim, a votação terminou em 3 a 2 a favor do registro de candidatura.

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