Cuiabá, 21 de Novembro de 2017

R$ 1,8 MILHÃO

Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017, 15h:41 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Parlamentar levaria 20 anos para pagar dívida; TJ suspende bloqueio

Da Redação

(Foto: AL-MT)

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O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu a bloqueio de 30% do salário do deputado estadual, Oscar Bezerra (PSB), que era destinado para o pagamento de uma dívida cobrada na Justiça, atualizada em R$ 1,8 milhão. A desembargadora relatora da ação, Maria Helena Gargaglione Póvoas, também ordenou uma perícia grafotécnica para analisar se a assinatura da promissória é do parlamentar, já que foi pleiteado este exame em um recurso interposto por Bezerra. Já que para liquidar a dívida, Oscar teria que trabalhar por 20 anos com 30% do salário bloqueado.

 

A ordem da Segunda Câmara de Direito Privado do TJ interrompeu a execução fiscal concedida ao empresário Ricardo Padilha Neves, que cobrou na Justiça uma dívida do deputado, em 2011.

 

“Havendo sido pleiteado incidente de falsidade da assinatura lançada no título objeto de ação de execução, por medida de cautela, impõe-se a suspensão de atos de penhora até que seja realizada a prova grafotécnica voltada a comprovar a falsidade da assinatura do executado”, diz trecho do acórdão.

 

Por isso, em junho de 2017, a juíza da Sexta Vara Cível, Tatiane Colombo, determinou o bloqueio de bens do deputado. Sendo assim, a Assembleia Legislativa (AL) deveria transferir mensalmente 30% do salário do deputado para a Conta Única do Poder Judiciário. 

 

A decisão é da última sexta-feira (22) e contou com unanimidade de votos. Embora a suspenção já tenha sido concedida, a desembargadora deve aguardar a perícia, que não tem prazo para ser entregue.

 

A princípio, a dívida do deputado com o empresário era de R$ 816 mil. O parlamentar teria emitido uma nota promissória em 6 de julho de 2011, e deveria quitar os valores no dia 6 de julho de 2012. Sem receber os valores, o empresário começou a cobrar o deputado na Justiça, no ano de 2013

 

Por isso, em 1º de abril de 2014, a Justiça ordenou os sequestros dos bens do parlamentar. Na ocasião, a ordem foi concedida porque o deputado não cumpriu o prazo de pagamento da dívida que na época chegava a R$1,1 milhão.

 

Posteriormente, a Justiça ordenou a penhora financeira de Bezerra por meio do por meio do Bacenjud - um sistema online que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central (BC). A segunda ação que visava ajudar a quitação da dívida também não foi suficiente.

 

Por isso, em junho de 2017, a juíza da Sexta Vara Cível, Tatiane Colombo, determinou o bloqueio de bens do deputado. Sendo assim, a Assembleia Legislativa (AL) deveria transferir mensalmente 30% do salário do deputado para a Conta Única do Poder Judiciário. E, para liquidar a dívida, Oscar teria que trabalhar por 20 anos com 30% do salário bloqueado.

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